Movimento Emancipacionista de Pernambuco terá reunião com Comissão da Alepe

por Carlos Britto // 15 de junho de 2013 às 19:37

Representantes do Movimento Emancipacionista de Pernambuco serão recebidos na próxima terça-feira (18), na Assembleia Legislativa (Alepe), pela Comissão de Constituição e Justiça.

A reunião, marcada para as 11h, tem o objetivo de discutir a legitimidade das emancipações propostas para o estado, com base no Projeto de Lei Complementar (PLC) 416/2008, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados.

O deputado estadual Diogo Morales, membro da Comissão de Justiça, solicitou inclusive um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), pedindo uma estimativa do que seriam os custos das prováveis cidades a serem formadas em Pernambuco.

Representantes de mais de 30 distritos que estão no páreo – inclusive Izacolândia – devem ir à reunião na Alepe. Outro assunto a ser tratado pelo movimento é a lei estadual apresentada pelo deputado Odacy Amorim (PT), pela qual regulamenta no estado procedimentos com critérios objetivos para criar novas cidades.

Os emancipacionistas esperam que a matéria esteja pronta em Brasília ainda este ano, quando passará pelo Senado Federal (de onde nasceu o projeto). O PLC 416 deverá ser apreciado no segundo semestre e levado à sanção da presidente Dilma Rousseff. Foi Dilma, aliás, uma das responsáveis pelas emendas colocadas ao projeto que alterou principalmente o critério populacional por região. No Nordeste, por exemplo, o distrito que queira virar cidade deve possuir mais de 8.324 habitantes.

 

Movimento Emancipacionista de Pernambuco terá reunião com Comissão da Alepe

  1. Leonardo disse:

    Cuidado Pernambuco começam pelos municípios e terminam com a secção do Estado de Pernambuco. Casuísmo puro.

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