Motoristas de aplicativos em Petrolina alegam que decisão do STF protege categoria e pedem apenas “adequação” de decreto municipal

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Foto: Blog do Carlos Britto

Representantes dos motoristas de aplicativos de transporte individual de passageiros em Petrolina saíram otimistas, esta semana, de uma reunião com o diretor-presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA), Edilsão do Trânsito, após terem realizado uma grande mobilização pelas ruas da cidade. Viabilizado pelo vereador Ruy Wanderley, o encontro colocou em pauta o Decreto 022/19, assinado pelo prefeito Miguel Coelho, regulamentando o serviço.

Para a categoria, o documento tolhe a atividade dos motoristas de aplicativo em Petrolina, devido a uma série de exigências. Entre elas está o tempo de vida útil do veículo de aplicativo. Pelo decreto, o município determina que o transporte tenha no mínimo 8 anos para atuar na atividade, no primeiro ano; a partir do segundo, esse tempo cai para cinco anos.

Os motoristas de aplicativo também teriam de obedecer uma distância de mil metros para deixar ou apanhar um passageiro do local solicitado. Eles também não podem abastecer o veículo com o passageiro dentro. Além disso, o decreto estabelece que o serviço de aplicativo atue em harmonia com o de táxi.

Na visão de Jeferson Santos, um dos representantes da categoria, essa determinação está completamente equivocada. “Não temos nada contra categoria A, B, C ou D. Mas transporte por aplicativo é privado, e por táxi é público. Cada qual tem de ser regulamentado de acordo com suas necessidades”, justificou.

STF

Em maio deste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as leis municipais que proibiam o uso de aplicativos como Uber e 99, reforçando uma lei sancionada pelo ex-presidente Michel Temer, em 2018, regulamentando o serviço. Foi só a partir de então que os motoristas de aplicativo em Petrolina perceberam que estavam desprotegidos para atuarem. Jeferson afirma que a categoria quer apenas que o decreto do Executivo Municipal passe por “adequações” para contemplar os profissionais.

Uma das reivindicações, segundo ele, seria desvincular esses prestadores de serviço dos aplicativos. “Nós não somos empregados, como os aplicativos coloca. Somos apenas parceiros”, ressaltou.

Jeferson diz ser inaceitável que os motoristas de aplicativos em Petrolina estejam sujeitos a uma multa de R$ 4.180,00 (equivalente a mil UFM), considerada gravíssima, porque, pelo decreto, a prefeitura determina que somente poderão prestar esse serviço os profissionais cadastrados no município. “Ora, o STF diz que ninguém pode restringir a profissão de motorista de aplicativo, ou seja, nem o motorista de dirigir nem o cliente de solicitar o serviço. Então, como é que fica?”, comentou.

Por enquanto, o que ficou acertado na reunião desta semana é que a administração municipal decidiu prorrogar o prazo para que os profissionais se adequem ao decreto. Também foi oferecido prazo para deliberação acerca da legislação que regulamenta o transporte privado por aplicativo na cidade.

2 COMENTÁRIOS

  1. Existem interesses particulares em Petrolina para acabar com os serviços de aplicativos.
    As regras estabelecidas, inviabilizam totalmente o serviço.

    O Prefeito tem lembrar que serão mais de 500 profissionais e suas famílias prejudicadas.

  2. Acredito que o prefeito não gostaria de ser o responsável por acabar com a Uber em Petrolina, hoje um dos principais transporte da cidade e que movimenta a população e a economia na região. Com certeza perderia muitooooooos votos pras próximas eleições.

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