Mirandiba: Venda de bebida alcoólica para menores é alvo de recomendação do MPPE

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Informações recebidas pela promotoria de Justiça do município de Mirandiba (PE), no Sertão Central, indicam que comerciantes locais estão vendendo bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes. Com o intuito de acabar com esta prática, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a todos os proprietários de clubes, restaurantes, bares, lanchonetes, barracas, mercearias ou outros estabelecimentos similares do município para que vender ou mesmo dar a menores de idade, mesmo que acompanhados dos responsáveis, bebidas ou outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica.

A recomendação também é direcionada à Polícia Civil e ao Conselho Tutelar. As autoridades policiais deverão realizar diligências para reprimir a venda desses produtos a crianças e adolescentes. Quanto ao Conselho, este deverá divulgar a recomendação e identificar a violação aos direitos dos menores, adotando as medidas cabíveis, com a devida comunicação das providências adotadas à promotoria local.

De acordo com o MPPE, os comerciantes de Mirandiba devem fixar cópia desta recomendação na entrada de seus estabelecimentos, em local visível ao público, no prazo máximo de dez dias  – a contar da notificação. (foto/Ilustração)

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