Ministros do STF e TSE criticam intervenções em universidades do país

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Ministro Marco Aurélio Mello. (Foto: André Dusek/Estadão)

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 26, que toda interferência na autonomia das universidades é, de início, “incabível”, ao comentar sobre decisões judiciais que coibiram supostas propagandas eleitorais irregulares em instituições de ensino pelo País. Marco Aurélio ressaltou que a universidade é “campo do saber“, característica que pressupõe “liberdade no pensar e de expressar ideias“. Foram ao menos 17 intervenções em nove Estados.

Apesar de ressalvar que seu pronunciamento não se refere especificamente sobre a atuação da Justiça Eleitoral nos casos, Marco Aurélio destacou que a “quadra é de extremos” e “perigosa”. Para o ministro, é preciso que a Justiça tenha cautela, para que a situação não chegue a extremos.

Universidade é campo do saber. O saber pressupõe liberdade, liberdade no pensar, liberdade de expressar ideias. Interferência externa é, de regra, indevida. Vinga a autonomia universitária. Toda interferência é, de início, incabível. Essa é a óptica a ser observada. Falo de uma forma geral. Não me pronuncio especificamente sobre a atuação da Justiça Eleitoral. Mas reconheço que a quadra é de extremos. Por isso é perigosa, em termos de Estado Democrático de Direito. Esse é o meu pensamento“, afirmou Marco Aurélio.

Outro ministro do STF ouvido em caráter reservado pelo Estadão/Broadcast Político definiu os episódios como um “um horror”.

Um integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que preferiu não ser identificado destacou à reportagem que manifestações partidárias em prédios públicos são proibidas, mas lembrou que isso não se aplica a atos genéricos, sem conteúdo partidário, que discutam política. Para este ministro, a atuação de Tribunais Regionais Eleitorais nestes casos apresenta um “rigor excessivo“. Ele também destacou, por outro lado, que é preciso entender se há alguma ação organizada, o que pode ensejar algum rigor maior da Justiça.

Outro ministro da Corte Eleitoral ouvido pela reportagem acredita que as decisões judiciais causam estranhamento, lembram os anos de chumbo da ditadura e, dependendo da motivação, houve abuso de autoridade.

Nota pública

Nesta sexta-feira, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), lançou nota pública em que ressalta que a vedação de uso de bens públicos para propaganda eleitoral não se confunde com a proibição do debate de ideias. “Nem mesmo a maior ou menor conexão ou antagonismo de determinada agremiação política ou candidatura com alguns dos valores constitucionais pode servir de fundamento para que esses valores deixem de ser manifestados e discutidos publicamente”.

Questionado se seria responsável por algum tipo de orientação ou direcionamento nos casos, o TSE apenas destacou em nota que tais decisões não partiram da Corte Eleitoral. (Fonte: Estadão)

2 COMENTÁRIOS

  1. Diferente da Suprema Corte dos Estados Unidos os ministro do STF adoram aparecer na mídia. Em algumas situações de forma imediata, desqualificando juízes de 1a. Instâncias. A lava jato existe devido a firmeza de um juiz de 1a instancia: SÉRGIO MORO. Esse sim mudou o Brasil.

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