A ocorrência de casos de adolescentes com sinais de embriaguez em escolas do município de Verdejante levou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a expedir recomendação disciplinando a venda de bebidas alcoólicas na cidade.

De acordo com informações do Ministério Público, todos os proprietários de bares e restaurantes ficam expressamente proibidos de vender ou fornecer a crianças e adolescentes, produtos alcoólicos ou qualquer outra substância que possa causar dependência física ou psíquica como, por exemplo, o cigarro.

A promotora de Justiça Aline Arroxelas solicita que, na entrada dos estabelecimentos, em local visível ao público, os comerciantes afixem uma placa onde esteja explícita essa proibição detalhada no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Isso deverá ser feito em no máximo  30 dias.

Segundo a assessoria da instituição, a tarefa de cuidar para que a recomendação seja cumprida se estende ainda às autoridades policiais que deverão coibir e, principalmente reprimir, a venda ilegal de substâncias alcoólicas. Já o Conselho Tutelar terá a finalidade de dar publicidade à presente recomendação e de identificar a violação aos direitos de crianças e adolescentes, adotando as medidas cabíveis, com a devida comunicação das providências adotadas à Promotoria de Justiça da cidade.