Ministério pede bloqueio das contas de municípios do Agreste

por Carlos Britto // 02 de fevereiro de 2009 às 18:20

Os promotores de Justiça de Santa Cruz do Capibaribe, Hodir Flávio Guerra, e o de Tupanatinga, José Francisco Basílio, ajuizaram, na última sexta-feira (30), ação civil pública pedindo o bloqueio do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a fim de assegurar o pagamento dos salários dos servidores.  De acordo com o promotor Hodir Flávio, em Santa Cruz do Capibaribe, os salários dos últimos meses do ano de 2008 não foram pagos. Já a prefeitura de Tupanatinga deve a remuneração dos servidores referente aos meses de novembro e dezembro.
“Após a prefeitura ter sido indagada a respeito do pagamento dos salários, recebemos a resposta que seria pago dependendo da disponibilidade financeira. Entendeu o MPPE que os servidores não podem ficar esperando a boa vontade do município para pagar os salários, que são verbas alimentares”, explicou Hodir Flávio.
O Juiz Gleydson Gleber, em exercício cumulativo, analisou o pedido do Ministério Público de Pernambuco e mandou intimar o município de Santa Cruz do Capibaribe. O prefeito da cidade terá 72 horas para enviar a relação dos servidores municipais e os valores devidos.

Fonte: Blog de Jamildo

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