Miguel Coelho coleciona mais uma vitória na Casa Plínio Amorim

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O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), colecionou mais uma vitória na Casa Plínio Amorim. A bancada governista aprovou dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal na sessão plenária desta quinta-feira (23).

O primeiro deles foi 055/18, autorizando a prefeitura a alienar por doação uma área pública em prol do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal (CEF). A proposta tem o objetivo de promover a construção de moradias destinadas famílias com renda mensal de até três salários mínimos, no âmbito do Programa ‘Minha Casa Minha Vida’. A área, localizada no Bairro Pedra Linda, consta de 461 lotes.

O projeto ainda prevê a isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e do Predial e Territorial Urbano (IPTU), enquanto permanecerem sob propriedade do FAR. A prefeitura, no entanto, poderá fazer a reversão da área caso os beneficiários mudem a destinação prescrita na Lei Federal nº 10.188/2001 ou se não iniciarem a obra num prazo de 24 meses.

Bônus

O outro projeto aprovado foi o 054/18, que institui o ‘Bônus FliSertão’, cujo objetivo é incentivar a leitura, a formação de leitores e a capacitação de professores da Secretaria de Educação.

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