A Câmara dos Deputados deve votar hoje (27) o projeto de lei que prevê dotação orçamentária de R$ 1,230 bilhão para o programa habitacional ‘Minha Casa, Minha Vida’. No entanto, há uma percepção no Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) de que o projeto corre risco de ser rejeitado integralmente e, por isso, trabalha num acordo junto aos parlamentares para a aprovação de R$ 620 milhões.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, esse é o valor mínimo que a pasta precisa para pagar suas dívidas e manter as obras do programa em execução. “Como houve descontingenciamento completo [do orçamento do ministério], se vier a dotação, o limite de empenho já está garantido“, afirmou ele ontem (26), na comissão de fiscalização financeira e controle da Câmara. Já para o próximo, os R$ 2,23 bilhões de dotação orçamentária, previstos no projeto de lei enviado ao Congresso, permitem apenas o pagamento de contratos em andamento da faixa 1 do programa – cerca de 233 mil unidades. “Não há possibilidade de fazer coisa nova, mas garante a execução“, frisa.

Seria necessário um adicional de R$ 442 milhões para retomar 8.922 unidades hoje paralisadas. “A gente está precisando de orçamento, várias pastas estão precisando de orçamento. Eu falei, a gente é uma parceria dos 22 [ministérios]. A gente tem que abrir mão desses recursos para que as outras pastas tenham a dotação necessária para executar suas despesas“.

Um dos problemas atuais é a precificação do modelo de voucher da construção, um tíquete que poderia ser usado para compra, construção ou reforma de imóveis. Ainda segundo Gustavo Canuto, o ministério tem se debruçado sobre o custo do Minha Casa, Minha Vida e quanto do voucher tem que ser destinado para a Caixa para que ela possa operacionalizar o uso dos recursos. “Estamos trabalhando todo o operacional para saber se esse programa consegue parar em pé“, conclui. (Com informações da Folhapress)