Projeto que reduz ISS de Instituições de Ensino Superior de Petrolina também teve emenda aprovada de Pedro Fillipe, informa vereador

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pedro fillipeO vereador Pedro Fillipe (PSL) retificou ao Blog a informação sobre o projeto 035/15, enviado pelo prefeito Julio Lossio (PMDB), na semana passada, que trata da redução da alíquota do ISS, de 5% para 2%, a Instituições de Ensino Superior (IES’s) de Petrolina, em troca da oferta de bolsas de estudo a alunos oriundos da rede municipal.

Segundo Fillipe, além da aprovação da emenda 002, de autoria de Alvorlande Cruz (PRTB) –  propondo que 75% das bolsas sejam destinadas aos estudantes de escolas da rede municipal, e 25% a estudantes de instituições particulares, tudo com base nas notas do Enem – a emenda 005, apresentada por Fillipe, também passou. E por unanimidade: 18 votos a zero. Já a proposição de Alvorlande e Dr.Pérsio foi aprovada por 10 a 7.

Pela sua emenda, Fillipe sugeriu entre outros itens que as bolsas serão concedidas a todos os estudantes residentes e domiciliados em Petrolina, cuja renda mensal por capita não ultrapasse dois salários mínimos. Em caso de não preenchimento do número total de bolsas parciais concedidas pelas IES’s, o limite máximo da renda familiar mensal per capita será de três salários mínimos. A lei vale apenas para instituições que se instalaram recentemente no município, a exemplo da Universidade Maurício de Nassau.

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