Márcia Cavalcante solicita a deputado criação de PEC para proteger recursos do FPM e FPE

por Carlos Britto // 06 de maio de 2009 às 12:38

marcia-cavalcante23 Indignada com a redução drástica no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Estados (FPE), a vereadora petrolinense Márcia Cavalcante entrou com um requerimento à Mesa Diretora da Casa Plínio Amorim.

Ela solicita do deputado federal Fernando Filho que este se mobilize junto aos seus pares na Câmara dos Deputados no sentido de elaborar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), ou mesmo projeto de lei, que proteja as transferências a municípios e estados por parte da União, garantidas pela lei constitucional.

Para se ter uma ideia, conforme Márcia, os Estados brasileiros deixaram de receber R$ 4,7 bilhões, e os municípios, R$ 2,1 bilhões, fruto da redução recente do IPI decidida pelo governo federal para enfrentar a crise econômica.

Como o FPM e FPE são oriundos basicamente de tributos como o IPI e Imposto de Renda, a vereadora argumenta que qualquer desoneração nesses impostos vai deixar estados e municípios brasileiros em dificuldades, como está ocorrendo agora.

“O governo federal tem como desonerar os impostos que ficam somente a cargo da União”, pondera Márcia. Para se criar uma PEC ou projeto de lei, é necessário a anuência de um terço dos deputados federais.

Márcia Cavalcante solicita a deputado criação de PEC para proteger recursos do FPM e FPE

  1. VERDE DE RAIVA disse:

    Vereadora a PEC é para resguardar o repasse das câmaras, que vem sendo ameaçada pela PEC dos suplentes de vereadores.

  2. ATENTO disse:

    Márcia, um dos quatro, vereadores que integram a base de sustentação do prefeito, ou pensa que o céu é perto ou tá pensando que babado é bico. Pense numa PEC que, mesmo FBCFº apresentasse jamais sairia do lugar. Acorda pra JESUS, vereadora… FPE e FPM não foram reduzidossó pq o governo quer…

  3. Carlos disse:

    Vereadora comprometida com a cidade.
    Ah! se todos fossem iguais a você…
    Parabéns.

  4. MAIS QUE ATENTO disse:

    SOU LEITOR ASSÍDUO DESTE BLOG E CONCORDO PLENAMENTE COM A INDICAÇÃO FEITA PELA VEREADORA MÁRCIA CAVALCANTE, É DO CONHECIMENTO DE TODA A POPULAÇÃO BRASILEIRA QUE TEMOS UMA DAS MAIORES CARGAS TRIBUTÁRIAS DO MUNDO, TAMBÉM É DO CONHECIMENTO DE TODOS QUE AO LONGO DOS ULTIMOS ANOS O GOVERNO FEDERAL TEM TRANSFERIDO CADA VEZ MAIS OBRIGAÇÕES PARA OS ESTADOS E MUNICÍPIOS BRASILEIROS, SEM NO ENTANTO, DESTINAR IGUALMENTE RECURSOS PARA OS MESMOS, É SÓ LEMBRAR OS ULTIMOS TRIBUTOS CRIADOS PELO GOVERNO FEDERAL, INCLUSIVE NO GOVERNO FERNANDO HENRIQUE, QUE TIVERAM A SUA NOMENCLATURA ALTERADA DE IMPOSTO PARA CONTRIBUIÇÃO, PORQUE SENDO CONTRIBUIÇÃO, O GOVERNO FEDERAL NÃO TEM A OBRIGAÇÃO DE REPASSAR NENHUM VALOR ARRECADADO COM ELA PARA OS ESTADOS E MUNICÍPIOS, QUEM NÃO LEMBRA DA CPMF.
    CONCORDO PLENAMENTE COM A VEREADORA, QUANDO A MESMA DEFENDE QUE OS RECURSOS ARRECADADOS COM OS IMPOSTOS QUE COMPOEM A BASE DO FPE E FPM SEJAM MANTIDOS INTÁCTOS´, O GOVERNO FEDERAL TEM MAIS DE TRINTA OUTROS IMPOSTOS NOS QUAIS ELE PODE MEXER, PORQUE MEXER EXATAMENTE NOS QUE MAIS AFETAM OS ESTADOS E MUNICÍPIOS? NÓS VIVEMOS EM UM ESTADO FEDERATIVO, OS ESTADOS E MUNICÍPIOS TÊM QUE TER AUTONOMIA FINANCEIRA E NÃO VIVER DE PIRES NA MÃO MENDIGANDO VERBAS FEDRAIS, INDEPENDENTEMENTE DE QUEM ESTEJA GOVERNANDO O NOSSO PAÍS.
    PARABÉNS VEREADORA, CADA VEZ MAIS ME ORGULHO DE TER LHE DADO O MEU VOTO.
    OBS: PRECISAMOS SER MUITO MAIS ATENTOS.

  5. epaminondas disse:

    de lei quem entende e dr paulo.
    dona marcia entende mais e de agricultura ,assistencia social e coisas assim.
    estranhei o pedido da pec?pra fernando filho.sabe que nao vai dar em nada… a nao ser noticias truncadas…agora tao dizendo que ela e da base de julio?! e ju tem base?

  6. Pedra Linda disse:

    Poxa, a vereadora finalmente descobriu o óbvio ululante, de que a diminuição da arrecadação da União, reduz-se o repasse de FPM e FPE. Interessante é que a mídia do Sul/Sudeste vem desde o início de 2003 (governo do PT) solicitando que o Presidente Lula diminua a carga tributária. Seria importante que a vereadora entrasse em contato com essa gente.

  7. XUXA MENEGUEL disse:

    É isso Dra. Marcia, mostre a esses bandos de idiotas por que o povo lhe elegeu. Meu muito parabéns. Continue com essa sua personalidade de mulher sertaneja.

    Deus te abençõe

  8. José Andrade dos Santos disse:

    Parabéns à Vereadora pela iniciativa da indicação. Esperamos que o Deputado possa dar prosseguimento à solicitação, pois que o resultado final beneficiará a todos os municípios brasileiros. É deste tipo de inciativa que o povo espera de seus representantes. Parece que alguns vereadores começam mostrar para que vieram. Isto é atuação de alto nível, pois envolve interesses não pessoais ou somente locais, mas possibilita que se preserve o que pertencente a vários municípios, permitindo assim, em qualquer lugar, que sejam feitos com os recursos garantidos, obras e serviços em prol da população. Não interessa a ninguém a queda de arrecadação de Prefeituras., pois isto acarreta perda para todos, já que na maioria deles, principalmente no Nordeste do Brasil, são os maiores empregadores.

  9. ZEZIM disse:

    Muito bem vereadora, quem dera tivessemos outros com a sua atuação, séria, honesta e comprometida com a verdade. Espero que outros vereadores lhe tomem como exemplo e parem de pensar apenas em seus interesses e de jogar para a plateia.
    parabéns.

  10. Antoin disse:

    Meu Deus, esses elogios a vereadora me emocionam. aqui a pouco ganha um prêmio. Imaginem quanto difícil deve ser reivindicar o óbvio a um deputado.

  11. Antonio disse:

    Embora seja válida a preocupação da vereadora, sabe-se que uma indicação do gênero não tem efeito nenhum, tem o mesmo efeito que tem a água para a gripe suina. Uma indicação em nivel de municiípio não tem efeito nenhum, pois tem é apenas lembrar, por exemplo ao executivo municipal fça determinada obra. Só isso! Imagine uma indicação pedindo que um deputado federal apresente um projeto de Emenda Constitucional…… E muita gente ainda ainda dá parabéns…..Quanta falta de conhecimento da natureza das coisas

  12. ZEZIM disse:

    Pelo contrário Sr. Antonio, a vereadora fez esta solicitação ao ao deputado Fernando Filho exatamente por ser uma prerrogativa dos legisladores do Congresso Nacional fazer Projetos de Emenda Constitucional, se fosse da competência do vereador ela mesma faria.
    Acgo que isto mostra que a vereadora tem uma visão ampla dos problemas que o povo brasileiro enfrenta, diferente da visão pequena de alguns que não conseguem enxergar além das fronteiras do nosso município.

  13. Carlos Antonio F. Fonseca disse:

    Sou Guarda Municipal de Petrolina, quero agradecer a vossa excelência pelo seu requerimento ao Prefeito de Petrolina, solicitando estrutura e equipamentos para nossa instituição.

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