A vereadora Márcia Cavalcante (PMN) considerou estranho o fato do seu colega de oposição, Alvorlande Cruz (PTC), ter acesso ao documento no qual a Procuradoria Municipal de Petrolina considera sem validade a emenda de Márcia feita ao projeto de lei complementar nº 03, que assegura redução de ISS às cooperativas de saúde.

Tanto é que Márcia prefere se pronunciar com mais ênfase assim que receber em mãos o documento. Ela aproveitou para tecer uma crítica sutil a Alvorlande. “Se o vereador Alvorlande tem o privilégio de receber a comunicação em nome da Casa e não a repassa para os vereadores, eu considero que é, no mínimo, privilégio de alguns em detrimento de outros”.

Sobre o projeto, a alegação da Procuradoria é que a emenda de Márcia precisaria de maioria absoluta para ser aprovada. Ou seja, no mínimo oito votos. Mas passou por maioria simples de sete votos.

Para a vereadora, é natural que a Procuradoria defenda os interesses do município, mas não tem o poder de emitir parecer em relação a atos do Legislativo. Márcia garante também que sua interpretação acerca dos incisos do projeto está correta, uma vez que foi baseada em análise de tributaristas. Ela voltou a dizer que os três incisos retirados (2,3 e 4) eram inconstitucionais implicavam em renúncia de receita, e o prefeito Júlio Lóssio (PMDB) não justificou por sua vez, de onde iria compensar os cofres municipais. “Não usamos critérios políticos, mas técnicos”, enfatizou.