Mesmo aprovado na sessão plenária de ontem (4) por 22 votos, o projeto de lei referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019, de autoria do Executivo de Petrolina, não passou sem polêmica na Casa Plínio Amorim. A insatisfação partiu da integrante da bancada oposicionista, vereadora Cristina Costa (PT), que não gostou de ver sua emenda modificativa ao projeto derrubada ainda na Comissão de Finanças da Casa.

Pelo Regimento Interno, qualquer vereador tem um prazo de 48 horas para apresentar requerimento com o intuito de defender emendas de sua autoria. Como o projeto entrou ontem na pauta de votação, Cristina estaria no prazo. O detalhe é que, para a matéria ser sancionada pelo prefeito Miguel Coelho (PSB) com as devidas alterações, precisava chegar ao seu gabinete até o dia de hoje (5). Caso contrário, o gestor sancionaria a LOA sem as emendas – ou seja, da forma como enviou o projeto ao Legislativo.

A emenda de Cristina reduzia de 40% para 20% o remanejamento orçamentário a que Miguel tem direito, sem pedir autorização dos vereadores. Seu colega de bancada, Professor Gilmar Mendes (PT), também propôs o mesmo percentual. A vereadora justificou que, em 12 anos de Câmara de Petrolina, desde a gestão do ex-prefeito Julio Lossio, nunca concordou com os 40%. O problema, segundo Cristina, é o “rolo compressor” ditado pela bancada governista na Casa, justamente para impedir debates de temas relevantes aos petrolinenses.

“Sou consciente de que minha emenda poderia ser aprovada ou rejeitada. Mas o processo democrático do debate, para que a população de Petrolina conheça quem é quem nessa Câmara, e como vota cada vereador, a gente não pode abrir mão”, ponderou. Cristina citou, como exemplo, o projeto do novo Código Tributário do município, que foi votado em regime de urgência. Por não ter tido acesso a detalhes da matéria, a bancada oposicionista se retirou do plenário, naquela ocasião.

Ontem novamente a vereadora tomou uma atitude drástica pelo mesmo motivo. Ela deixou por alguns momentos o plenário e se dirigiu ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), onde denunciou ao promotor Carlan Carlo da Silva as “manobras” dos governistas. “Nossa prerrogativa de legislar precisa ser respeitada”, desabafou Cristina, acrescentando que o projeto da LOA 2019 já estava na Casa há pelo menos três meses, mas foi colocado propositadamente às vésperas da sanção do prefeito. “É estratégia da Mesa Diretora deixar para a última hora, para que a gente não faça os debates”, cutucou Cristina, ressaltando ter levado o debate da LOA, juntamente com Gilmar, a algumas comunidade de Petrolina.

Mimimi?

Presidente da Comissão de Finanças na Casa, o vereador Ronaldo Silva (PSDB) deixou a entender um certo ‘mimimi’ de sua colega de Legislativo. Aos repórteres, Ronaldo atribuiu uma “desatenção” da vereadora, uma vez que o presidente da Mesa, Osório Siqueira (PSB), colocou o projeto da LOA em primeira e segunda votação. Mesmo assim solicitou de Osório que revisse as votações com o objetivo de dar oportunidade não só a Cristina, como aos demais colegas, de defender suas emendas. Ele disse ainda que, pelo Regimento Interno, a Comissão de Finanças tem o poder de derrubar qualquer emenda antes de ser encaminhada a plenário.

O governista admitiu que a matéria, que segundo ele estava há 45 dias na Casa, poderia ter sido apreciada antes. Mas julgou “desnecessária” essa polêmica. “Isso é picuinha, é muito pequeno para o tamanho desse projeto para Petrolina”.

Ronaldo lamentou ainda o fato de a vereadora ter decidido procurar o MPPE para reclamar da postura dos governistas. “O Ministério Público manda lá. Aqui (na Câmara) quem manda é vereador. É um direito da vereadora ou de qualquer cidadão que se achar prejudicado procurar o Ministério Público, mas quem rege as leis da Câmara de Vereadores, quem aprova os projetos, o orçamento, são os 23 vereadores”, completou.

PPA

Para 2019 a LOA aprovada ontem estima quase R$ 895 milhões – entre receitas e despesas – para a prefeitura municipal. Já o Plano Plurianual (PPA) aprovado, que norteia ações da gestão pelos próximos quatro anos, foi de R$ 3,5 bilhões.