Liminar garante continuidade das obras de reforma da Câmara de Uauá; prefeito contesta, mas acata decisão

por Carlos Britto // 03 de dezembro de 2018 às 10:02

(Foto: Ascom PMU/Divulgação)

A celeuma envolvendo a Prefeitura de Uauá, no norte da Bahia, e o presidente da Câmara Municipal, Rodrigo de Zé Mário (PTB), quando às obras de reforma da Casa Legislativa, parece ter chegado ao fim. A Justiça determinou, no último final de semana, liminar para a retomada das obras, que haviam sido embargadas pela Prefeitura. O município alegou irregularidades no projeto.

A liminar, concedida pelo juiz de Direito Josué Teles Junior, estabelece multa no valor de R$ 50 mil, caso haja descumprimento.

Apesar de catar a decisão, o prefeito Lindomar Dantas (PCdoB) contestou. Através de postagem no Facebook, que disse que, “além de comprovar a inexistência de (1) memória de cálculo, (2) projeto estrutural, (3) projeto hidrossanitário e (4) projeto elétrico, o engenheiro deixa claro que falta à obra (5) as anotações de responsabilidade técnica (ART) de todos os projetos solicitados pela fiscalização da prefeitura“.

Por fim, o prefeito escreveu: “A despeito do parecer da engenharia, na estrita obediência da determinação do juiz desta comarca, comunico aqui a adoção das medidas necessárias ao cumprimento da decisão judicial, vez que agora sabemos que o prefeito não tem responsabilidades sobre o ilícito.

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