Leitor do blog faz comparações sobre mototaxi

por Carlos Britto // 02 de maio de 2009 às 19:20

No último dia 09/04 a Secretaria Municipal de Porto Velho (RO) solicitou à Polícia Militar daquele estado que entrasse em ação contra os mototaxistas que teimavam em continuar com esse serviço clandestino de transporte de passageiros, inclusive atraindo pessoas de outras localidades e até de outros estados para exercerem essa atividade na capital. Isso só ocorreu porque a prefeitura tentou diversas vezes (pelas vias administrativas) acabar com o serviço clandestino e não logrou êxito.

A secretária municipal de trânsito, Fernanda Moreira, explicou que além de perigoso, o serviço é ilegal. Essa situação de ilegalidade era de amplo conhecimento dos mototaxistas que provocaram tumulto durante a operação policial para tirar de circulação o transporte ilegal.

A Cooperativa de Locação de Moto Prestação de Serviço, Transporte de Mercadorias e Valores deu entrada na Justiça, no início do ano, a um mandado de segurança contra a prefeitura da Capital, por meio do qual pedia liminar para que a atividade fosse regulamentada. A cooperativa já tinha tentado administrativamente liberar o serviço, mas foi negado pela Semtran, sob a explicação de que a matéria é de competência da União.

No despacho em que o juiz Alexandre Miguel negou a liminar “por absoluta ausência de lei regulamentadora”, conforme assinalou, ele juntou três decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), uma contra lei do Estado de Santa Catarina, outra contra lei do Estado do Pará e outra contra legislação do estado de Minas Gerais, que receberam a declaração de inconstitucionalidade de suas leis que autorizavam a atividade de mototaxista. Nestas decisões, o STF deixou claro se tratar de tema de “competência exclusiva da União legislar sobre trânsito e transporte, sendo necessária a expressa autorização em lei complementar”.

“A exploração deste serviço não se acha contemplada no Código Nacional de Trânsito”, acrescentou o STF.

Várias tentativas de regulamentar a atividade de mototaxista também já foram barradas no Congresso devido à restrição da legislação. O artigo 22, parágrafo 11 da Constituição Federal, diz claramente que “compete exclusivamente à União legislar sobre trânsito e transporte”.

Vejam os senhores, que os mesmos dispositivos da Constituição que têm que ser cumpridos em Porto Velho, não podem ser diferentes de Petrolina. Aliás, temos uma única Constituição Federal.

Acontece que muita gente foi enganada (porque quis) com promessas de regularização, regulamentação e outras tantas. Mas, como Petrolina é a “terra dos impossíveis”, vamos esperar para ver se o impossível acontece.

Paulo Robério

Leitor do blog faz comparações sobre mototaxi

  1. Lucas Cabral disse:

    Paulo Roberio,
    Petrolina é terra sem lei. Basta voce circular na Av. Souza Filho que voce vê flagrantes de desobediencia a lei. No quarteirão que fica entre uma farmácia e um posto de gasolina tem uma banca de bicho guardada por policiais militares. Na esquina em frente a posto de gasolina tem ponto de mototaxi, com uma placa. Mais acima um pouco, perto do Bradesco hoje pela manhã tinha uma banca de dvd´s piratas. Isso tudo acontecendo em plena manhã de sábado.

  2. Tô de olho!!!!!!!! disse:

    Concordo. Petrolina é terra sem lei. Tem uma farmácia perto de hospitais que vc entra de carro na calçada, com sinalização feita pelo dono da farmácia, claro, é atendido dentro do carro tipo drive, sem descer, e sai de carro pela calçada na outra rua. E pedestre ?????? Que se lasque !!!!!!!!Pedestre vale alguma coisa ????????? E aquí tem lei de calçada ????????????? As vezes a gente pensa que estas autoridades não saem de casa, e se saem vão de olhos fechados!!!!!

  3. Ilana Fialho disse:

    Sabe qual é o problema? As pessoas simplesmente não querem que acabe o serviço, e sabe por quê? Porque o transporte que temos hoje em Petrolina é precário e corrupto. Onde já se viu ônibus custar o que custa, para rodar poucos km. É um absurdo! Alguém me diga se os ônibus são fiscalizados. Pois lhes digo, caro leitor, são coisa nenhuma. De que adianta aprendermos que nossos próprios veículos são de nossa responsabilidade, de que adianta aprendermos sobre meio ambiente, se o transporte público não passa de uma lata velha que mais parece uma chaminé! Se for pra falarmos de corrupção, vejamos só o número de pessoas que é a favor do serviço: 96% da população! Cadê a desonestidade, será que na verdade ela não está naqueles que aprovaram a medida? Afinal quem necessita dos serviços dos mototaxistas, com certeza não é a elite governamental desta cidade. Se a voz do povo não é ouvida, então que venha a ilegalidade, pois talvez só assim as mazelas serão ouvidas.

    Socialista, utópica? Não, apenas mais uma revoltada com essa situação medíocre. A legalidade era uma forma de organização dos mototaxistas, uma forma da sociedade civil se sentir mais protegida por poder confiar em algo que estaria sendo confiscado. Mas voltemos à estaca zero, feliz pra poucos.

  4. Tabaeo disse:

    Petrolina tem as instituições mais desmoralizadas do mundo,o cidadão não vale nada,as leis são so de araque e quem tem a obrigação constitucional de fiscalizar o cumprimento das leis e da constituição estão ausentes de suas obrigações.Ninguem respeita nada,vivemos aqui em um estado de completo abandono.
    Mototaxi ilegal autorizado pelo prefeito
    Camelôs invadindo a cidade autorizado pelo prefeito
    Esgotos a céu aberto conivencia da prefeitura e compesa
    Lixo em toda a cidade coletado irregularmente autorizado prefeitura
    Buracos em todo lugar autorizado prefeitura
    Saúde abandonada autorizado prefeiura
    Mato invadindo a cidade autorizado prefeitura
    EPTTC sem moral autorizado prefeitura
    Eleitor desiludido autorizado prefeito
    Nunca vimos Petrolina nessa siituação
    Estamos sendo levados ao ridículo em todo o estado.
    ESTAMOS HUMILHADOS E FERIDOS NO NOSSO ORGULHO.

  5. Tontonho disse:

    EM TODOS OS LUGARES E SITUAÇOES, OS PIORES ADMINISTRADORES SAO AQUELES QUE NAO SE IMPOEM, AQUELES CUJA FALTA DE AÇAO DAO LUGAR A DESORGANIZAÇAO AO CAOS!
    ESPERAMOS AÇOES MAIS RIGOROSAS POR PARTE DO PODER PUBLICO MUNICIPAL…
    A EPTTC TERIA QUE INICIAR O RIGOR NO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇAO VIGENTE NO PAIS.
    PREFEITO, FAÇA SUA PARTE…

  6. Absurdo!!! disse:

    É isso aí Tabareo! Hoje à tarde na orla 2, bem ao lado dos prédios Monte Castelo e Monte Carlos, morada dos mais endieirados, um homem, em plena luz do dia, 16:30h, jogou um corpo de uma mulher, só de blusa, de cima de uma carroça, com um grande hematoma na cabeça, jogou em um terreno de um certo grandão, dono de empresa de construção, que está abandonado, cheio de mato, mato alto, um perigo para quem anda a pé( coitadas, as empregadas domésticas). O SAMU a levou ainda com vida, mas ela estava desacordada. Pergunto: Se aqui na orla 2 tá assim, e o resto? Por que a Prefeitura não faz cumprir suas leis? O que diz a lei a respeito de terrenos na zona urbana? As pessoas particulares, com medo, estão mandando limpar os terrenos dos outros, e o pior, de gente que tem condições de mandar desmatar. Para que pagamos tantos impostos? Acorda prefeito!! Acorda equipe da prefeitura!!!!

  7. Pedro disse:

    o jornal GAZZETA estampou na primeira página de ontem INCONSTITUCIONAL! mototaxi, não viu, não leu, não quis tomar conhecimento passaram o final de semana rodando , vamos ver amanhão o que acontece nesta terra sem lei. aproveito pra dar aquele lembretezinho:
    T R A B A L H A L O S S I O !

  8. Paula Cardoso disse:

    Existe uma placa assim: ” BURACOS NA PISTA, REDUZA A VELOCIDADE”. ” HOMENS TRABALHANDO NA PISTA A 100 METROS. É obrigatório colocar quando existem homens e buracos na pista. Porquê aqui não se coloca quando estão consertando a pista? É falta de responsabilidade com o trabalhador e com o motorista porque os dois correm perigo. Quanto aos mototaxistas a Polícia Federal vai apreender qualquer dia desses todas as motos tipo faz com as máquinas caça níqueis e com o jogo do bicho. É só esperar para ver. Isso se faz sem ninguém esperar porque são missões sigilosas.

  9. Sertanejo disse:

    O Superintendente da EPTTC não possui imunidade parlamentar pode ser preso pela Polícia Federal por descumprir a Constituição Federal.

  10. cadoca disse:

    Finalmente, o bom senso prevaleceu. Emendas à lei de transito sobre mototaxi, já havia sido amplamente discultida,avaliada e mastigada, na reformolação do novo codigo nacional de transito,e não passou,

  11. marco antonio souza disse:

    ABSURDO Você até dezembro era sego como muita gente tipo Você, agora começaram depois de janeiro a abrir a boca, mais Também tanto tempo sem poder falar devido á mordaça, agora e hora de desabafar aproveite que esta gestão não tem mordaça e Democrática e quanto ao corpo deve ser culpa do prefeito ele ter praticado este ato de Violência, Quanto ao local se não force lá ele jogaria em outro lugar, mais neste caso Você quis somente tentar atingir o dono da construtora, pois terrenos abandonados existem há anos mais só agora Você percebeu cara, até para fazer politicagem deve se usar da Inteligência tente uma vez, agora uma pessoa que não assume o que fala, pois coloca uma pseudônima pura covardia para não dizer baixaria.

  12. PAULO TEOGENS disse:

    AS LEIS BRASILEIRAS MUITAS DELAS NÃO ESTÃO DE ACORDO COM A REALIDADE E AS NECESSIDADES DAS PESSOAS, MUITAS ULTRAPASSADAS COMO O CASO DA LEI DE IMPRESSA. OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVOS SÃO NA SUA MAIORIA PESSIMOS. EXISTE LEI ESTADUAL EM PERNAMBUCO JÁ SINALIZANDO ESTÁ MUNDANÇA.SERIA INTERRESANTE QUE OS MINISTRO DO STF CONHECESSEM OS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DO NOSSO PAIS PARA VÊ A REALIDADE.

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