Lei dos 15 minutos leva Procon a fiscalizar novamente agências bancárias de Juazeiro

por Carlos Britto // 06 de outubro de 2022 às 08:18

Foto: João Pedro Soares/Ascom PMJ

A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Prefeitura de Juazeiro (BA) realizou ontem (5) mais uma fiscalização nas agências bancárias da Praça Barão do Rio Branco, Centro da cidade. O intuito foi de apurar o cumprimento da Lei nº 1.852/2005. De acordo com a lei municipal, o tempo máximo de espera dentro das agências bancárias no setor dos caixas é de no máximo 15 minutos nos dias normais e de 25 minutos na véspera ou após feriados.

Na ação dessa quarta-feira, três agências foram visitadas. Durante a fiscalização, os fiscais do Procon observaram se os bancos estavam emitindo as senhas obrigatórias, recolheram os tickets e solicitaram o relatório de atendimento para apurar o tempo de espera dos clientes dentro das agências.

O Procon está continuando de forma intensiva a fiscalização da lei dos 15 minutos, que é uma obrigatoriedade e um dever de todas as agências bancárias, inclusive as agências e os bancos públicos, considerando o princípio da eficiência de 1998, que tem de atender com qualidade todos os clientes dos bancos, independente de horário. A partir da emissão da senha, tem que se cumprir os 15 minutos“, explicou o fiscal do Procon, Giovanne Santos Silva.

As fiscalizações às instituições bancárias fazem parte das atribuições periódicas do Procon. Este ano outras ações semelhantes já foram realizadas nas agências da cidade. Durante a inspeção não houve autuações e nenhuma irregularidade foi constatada pela equipe do Procon. “Nesse momento, considerando ser os primeiros dias do mês, as agências visitadas supriram de forma satisfatória o atendimento dos 15 minutos“, completou Giovanne Santos.

Continuidade

Como o trabalho é contínuo, outras agências bancárias de Juazeiro também vão ser fiscalizadas. O Procon lembra aos consumidores que, caso verifiquem alguma irregularidade ou descumprimento da lei dos 15 minutos, é só se dirigir à sede do órgão municipal e realizar uma denúncia. O endereço é Rua Minas Gerais, nº 46, 4º andar, bairro Santo Antônio, vizinho à Galeria Rio Fitness.

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