A Câmara de Vereadores irá votar nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei nº 099/2021, que institui o Programa Municipal de Registro de Feminicídio e Violência Doméstica praticados contra a mulher em Petrolina. O objetivo é promover a convergência de ações entre órgãos públicos que atendam mulheres vítimas de violência doméstica nas áreas de Segurança Pública, Saúde, Assistência Social e Justiça, incluindo a Defensoria Pública e o Ministério Público, com vistas a prevenir a violência letal.

Caso aprovada, a nova lei deverá oferecer meios para coletar, ordenar e analisar dados sobre a violência praticada contra mulher no município. Serão investigados os casos de feminicídio praticados ou as tentativas de assassinato e os casos de atos de violência doméstica contra mulheres.

Também deverá ser promovida a integração entre os órgãos que denunciam, investigam e julgam os casos ou acolhem as mulheres sobreviventes vítimas de violência doméstica e familiar. O PL é de autoria da Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher – formada pelas vereadoras Maria Elena de Alencar (MDB), Samara da Visão (PSD) e pelo Vereador Wenderson Batista (MDB). A sessão plenária começa a partir das 9h e poderá ser acompanhada pelo canal do Poder Legislativo no YouTube, já que a presença de público na Casa Plínio Amorim ainda está restrita.