Lei Aldir Blanc: Santa Maria da Boa Vista lança editais para utilização dos recursos

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Santa Maria da Boa Vista-PE. (Foto: Divulgação)

A Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista, Sertão do São Francisco, publicou nesta segunda-feira (26), no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco, o Decreto Municipal nº 113/2020, que regulamenta a Lei Aldir Blanc e dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O município recebeu da União, em parcela única, o valor de R$ 320.398,70 para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural, por meio da Secretaria Executiva de Cultura e Lazer. Os recursos serão distribuídos em dois eixos de ação: subsídio para espaços culturais que tiveram suas atividades paralisadas por conta da pandemia e a realização de editais de premiações para fomentar a cadeia produtiva cultural.

Conforme o decreto municipal, os recursos serão aplicados da seguinte forma: a) R$ 100.000,00 para aplicação do subsídio mensal a espaços culturais; e b) R$ 220.398,70 para aplicação em editais, prêmios. A gestão informou que a aplicação do recurso foi autorizada previamente pelo Ministério do Turismo.

Para ter acesso aos recursos e participar dos editais e premiações, os grupos, artistas e espaços culturais devem estar inscritos no Pré-Cadastro Cultural do Município. Os interessados podem ler  o edital e fazer a inscrição no cadastro através do site https://www.santamariadaboavista.pe.gov.br/ ou de forma presencial na sede da Secretaria Executiva de Cultura e Lazer, no endereço Rua Monsenhor Ângelo Sampaio, 272, Centro.

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