O deputado federal Jorge Khoury, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Câmara, teve artigo seu publicado na edição desta quinta-feira (28) do Jornal A Tarde. Basicamente, o texto fala sobre a 10ª Convenção das Partes sobre Diversidade Biológica, realizada pela Organização das Nações Unidas em Nagoya, no Japão, até esta sexta-feira (29). Para conferir o artigo na íntegra, vá até a página A2 do primeiro caderno de A Tarde, na Editoria de Opinião.
Segue Artigo na Integra:
O Brasil em Nagoya
Enquanto o mundo discute as diretrizes internacionais para um uso equilibrado da biodiversidade, em Nagoya (Japão), o Brasil ainda passeia sobre o tema, apresentando legislação ultrapassada e posicionamento pacato a mais de 190 países, na 10ª Convenção das Partes sobre Diversidade Biológica (COP-10), promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), acontecendo desde o dia 18 até o fim desta semana (29).
Mesmo sendo um dos que mais criaram áreas de proteção ambiental nos últimos anos, o Brasil, líder do grupo dos países megadiversos, entre os 17 mais pujantes do Planeta, não possui sequer um inventário de sua riqueza natural que anime.
O quadro é de conhecimento parcial do patrimônio genético e ignorância sobre como tal patrimônio pode ser convertido em benefícios aos brasileiros, em especial às comunidades tradicionais detentoras dos saberes populares que nutrem as indústrias cosmética e farmacêutica no mundo.
A realidade poderia ter sido outra. O Parlamento Brasileiro bem que tentou fazer com que o Brasil fosse a Nagoya como foi a Copenhagen, na Convenção sobre Mudanças Climáticas, em 2009. Com uma legislação atualizada, exemplar e funcional.
Para isso, deveria ter sido votado a tempo o Anteprojeto de Lei de Acesso a Recursos Genéticos, ainda na Casa Civil após consulta pública. A matéria, no entanto, jamais foi à pauta, ainda que providências tivessem sido cobradas ao Executivo pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
A legislação nacional que trata do assunto é a Medida Provisória 2186-16 de 2001. As exigências burocráticas para autorização de pesquisas de campo paralisam o desenvolvimento científico e econômico do setor. A indefinição das normas sobre repartição de benefícios desestimula o desenvolvimento dos negócios de empresas. E, para as ONG’s, os direitos das comunidades não estão suficientemente protegidos.
Ainda assim, a delegação brasileira na COP-10 permanece imbuída do propósito de assegurar às regras do jogo importante avanço para o Planeta: um regime internacional de acesso e repartição de benefícios derivados do uso dos recursos genéticos e novas metas de preservação para 2020, além de um fundo internacional que garanta financiamento para tudo isso.
A perda da biodiversidade assusta o mundo. Não à toa, a Assembléia Geral da ONU declarou 2010 como o Ano Internacional da Biodiversidade, para conscientizar a sociedade sobre sua importância na a vida no Planeta e dinamizar as iniciativas reduzam o dano biológico global.
Mais de 60% dos ecossistemas já estão ameaçados. A demanda por recursos naturais excede em 35% a capacidade da Terra e, caso o ritmo atual seja mantido, em 2030 serão necessárias duas Terras para atendê-la. O atual modelo de desenvolvimento amplia a pegada ecológica e ultrapassa os limites dos ciclos biofísicos que garantem a estabilidade.
No Brasil, se fala muito em preservação da Floresta Amazônica – o pulmão do mundo, mas não esqueçamos que um País com a extensão territorial do nosso guarda outras riquezas. A diversidade deixa sua marca também na Mata Atlântica e seu alto potencial, com cerca de 458 espécies arbóreas por hectare e elevado índice de endemismo, como no Parque Serra do Conduru, no Sul da Bahia. Além do Cerrado e da Caatinga, este último um bioma exclusivamente nacional.
O Brasil já apresentou avanços na conservação de seus ecossistemas através de políticas públicas e programas, mas continua perdendo suas riquezas naturais ainda pouco aproveitadas. Resta, então, muito a ser feito para que todo o potencial nacional possa ser explorado de uma forma sustentável.
A verdade é que a biodiversidade tem sido negligenciada entre os temas de sustentabilidade. Mesmo assim, creio que os resultados de Nagoya poderão traçar a nova visão mundial sobre a questão e oferecer ao Brasil a possibilidade de já incorporar ao novo Marco Regulatório de Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado, a ser discutido e aprovado no próximo ano, um novo viés atual, moderno e realmente sustentável.
