No seminário “Ano Internacional da Biodiversidade – Quais os desafios para o Brasil”, que prosseguiu nesta quarta-feira (14) na Câmara dos Deputados, o deputado federal Jorge Khoury chamou a atenção para a PEC do Cerrado (115/95). Ainda em tramitação, a medida favoreceria a realização de importantes estudos e pesquisas.

O deputado cobrou também urgência nas providências do Ministério do Meio Ambiente junto à Casa Civil da Presidência da República para que encaminhe ao Parlamento o Anteprojeto de Lei de Acesso a Recursos Genéticos.

De acordo com o deputado, é importante que o Brasil chegue à Conferência Mundial sobre Biodiversidade (COP-10) com uma legislação nova, já em estágio adiantado para a aprovação. O evento será promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU) no próximo mês de outubro, em Nagoya, no Japão.