Justiça suspende liminar e favorece horário de plantão da Polícia Civil

por Carlos Britto // 09 de agosto de 2010 às 12:02

pcA presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Telma Brito, atendeu ao pedido do Estado da Bahia e suspendeu a liminar que restabelecia o antigo esquema de escala de plantão para a polícia civil da Bahia.

A decisão veio depois de ação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O procurador Miguel Calmon Dantas entende que a decisão é melhor para a sociedade. “A suspensão da liminar favorece a eficiência do serviço público desempenhado pelos policiais civis“, disse.

A nova escala mudou o regime de trabalho de 24 horas de plantão por 72 horas de folga (24/72) para 12 horas de plantão para 24 horas de folga (12/24), para quem trabalha durante o dia, e 12 horas de plantão por 48 horas de folga (12/48), para quem trabalha à noite.

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