Justiça suspende ação movida pela Chesf e favorece famílias rurais de Sobradinho

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As 54 famílias que há anos vivem e produzem na comunidade de Horta Verde, área próxima à Vila Santana, em Sobradinho (norte da Bahia), receberam ontem (17) a notícia de que a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Ilona Márcia Reis, suspendeu decisão liminar que concedia reintegração de posse da área. Se não fosse suspensa, a ação, impetrada pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), poderia culminar com a expulsão de todas as famílias do local.

De acordo com a decisão da desembargadora, a ação pretendida pela Chesf “é precária e até imprecisa” no tocante à apresentação de provas de que a empresa detenha, efetivamente, a posse da área onde as famílias desenvolvem suas produções, plantando e criando pequenos animais. Ainda segundo a decisão, a Chesf não cumpriu com os requisitos necessários para uma liminar de reintegração de posse (medida que só pode ser concedida em caráter de urgência), o que levou Ilona Márcia a suspender a liminar deferida pelo Juiz Substituto de Sobradinho.

A magistrada, que atendeu um recurso da Associação Horta Viva, argumentou ainda que a reintegração de posse poderia causar graves danos para as famílias que estão produzindo alimentos e tirando o sustento da horta, sendo muitas delas remanescentes das cerca de 70 mil pessoas expulsas de suas terras devido a construção da Barragem de Sobradinho há 40 anos.

A assessoria jurídica da associação se baseia na tese de que a Chesf não faz qualquer uso efetivo dessa e de outras áreas, e que, ao ingressar na justiça, o juiz não ouviu o Ministério Público ou órgãos ligados a política agrária em nível estadual ou federal e que possuem competência para apresentar instruções importantes no processo em questão. A Chesf poderá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça e o processo volta a seguir na Comarca de Sobradinho, onde poderá ter os momentos de audiência, produção de provas, entre outros. No entanto, para as famílias, só em não acontecer o despejo da forma que estava se anunciando, já é motivo para respirar mais aliviadas.

Luta

O presidente da Associação Horta Verde, Marcos Antônio da Silva, disse que as famílias são todas trabalhadoras e que, inclusive, já fizeram grandes benefícios na área, que antes era um grande terreno baldio, abandonado e usado até como lixão. Marcos lembra que as próprias autoridades de Sobradinho são testemunhas do trabalho realizado pelas famílias. O agricultor ressalta ainda que todos que estão na comunidade precisam da terra para trabalhar e viver, e que a associação planeja ampliar a produção das famílias a partir da elaboração projetos de assistência técnica e de manejo da produção. O presidente da entidade garante que as famílias vão lutar para conquistar a posse definitiva da área. (foto/divulgação)

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