Justiça recomenda suspensão de cobrança de caução a usuários de planos em Petrolina

por Carlos Britto // 24 de fevereiro de 2009 às 07:00

A promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Petrolina  expediu recomendação para hospitais e clínicas particulares da cidade, proibindo a prática de cobrança de cheque-caução aos usuários de plano de saúde, como forma de garantia para a realização de atendimentos/exames.

Desde 2003, a Resolução Normativa 44, publicada pela Agência Nacional de Saúde (ANS), veda qualquer exigência por parte dos prestadores de serviços e seguradoras de saúde, a exemplo de caução, depósito, nota promissora ou qualquer título de crédito, no ato ou anteriormente à prestação do serviço.

O MP ainda pede que seja afixada nos hospitais, publicidade em lugar visível, sobre a ilegalidade da conduta. A unidade de saúde que insistir na prática pode ser alvo de uma ação civil pública.

Fonte: Jc online

Justiça recomenda suspensão de cobrança de caução a usuários de planos em Petrolina

  1. Bento Gonçalves disse:

    Essa medida não deve valer somente para quem usufrui de plano de saúde, mas a toda a população. Chega de mercantilismo com a vida.

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