Foi prorrogado até a meia-noite do dia 30 de maio o debate sobre a proposta de lei para determinar direitos, responsabilidades e diretrizes no uso da rede no Brasil.
A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério estendeu o prazo para atender as diversas entidades que pediam mais tempo para apresentar sugestões ao projeto.
Segundo o ministério, o objetivo do projeto é fazer com que a legislação reconheça a natureza e os princípios da web. Além disso, é necessário apresentar diretrizes para orientar a atuação do Estado no setor.
Com a ampliação do prazo a sociedade ganha mais uma semana para discutir a redação da proposta. O uso público da rede mundial de computadores começou no Brasil há 15 anos e até hoje não conta com nenhuma lei específica.


