Justiça pode invalidar projeto de regularização fundiária aprovado hoje na Casa Plínio Amorim

por Carlos Britto // 22 de março de 2016 às 15:03

Depois de muito bate-boca, o projeto de lei 032/2016, que trata da regularização fundiária dos bairros Mandacaru, São Jorge e São Joaquim, em Petrolina, foi aprovado pela maioria dos vereadores, em sessão realizada na manhã desta terça-feira (22).

No entanto, a celeuma continua e o projeto pode ser anulado, visto que, como já era de se esperar, o presidente da Casa Plínio Amorim, vereador Osório Siqueira, recebeu, durante a votação do projeto, uma notificação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), referente à denúncia protocolada junto ao órgão pelo vereador Pérsio Antunes, após Osório criar uma comissão especial para avaliar o projeto.

Agora, o vereador Osório Siqueira terá um prazo de dez dias para apresentar as adequações requeridas pelo Ministério Público. Caso isso não aconteça, o projeto será invalidado. O documento do MPPE entregue hoje ao presidente foi assinado pelo Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Petrolina, Josilton Reis. De acordo com Osório, tudo foi realizado de acordo com o regimento interno da Casa. (foto/Sérgio Lopes)

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