Pré-candidatos e partidos políticos já podem iniciar, a partir desta sexta-feira (15), a arrecadação prévia de recursos por meio do financiamento coletivo para as Eleições 2026. A modalidade, conhecida como “vaquinha virtual”, permite a captação de doações pela internet para futuras campanhas eleitorais.

A arrecadação é regulamentada pela Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Resolução nº 23.607/2019, que estabelece regras para arrecadação, gastos de campanha e prestação de contas eleitorais. Segundo a Justiça Eleitoral, as doações só podem ser realizadas através de empresas cadastradas e autorizadas pelo TSE. Essas plataformas são responsáveis pela identificação dos doadores, emissão de recibos e envio das informações ao órgão eleitoral.

Apesar da liberação da arrecadação a partir de maio, os valores só poderão ser utilizados após o cumprimento de exigências legais, como registro da candidatura, obtenção do CNPJ de campanha e abertura de conta bancária específica. Caso a candidatura não seja oficializada, os recursos arrecadados deverão ser devolvidos aos doadores. A legislação também determina que todas as contribuições sejam identificadas individualmente na prestação de contas e feitas exclusivamente por pessoas físicas, respeitando os limites previstos em lei.

Mais informações e a lista das empresas habilitadas estão disponíveis no portal do Tribunal Superior Eleitoral.