O leilão de imóveis anunciado pela Prefeitura de Petrolina para esta quarta-feira (21) não vai mais ocorrer.
A juíza de direito em exercício cumulativo da Vara da Fazenda Pública, Anna Paula Borges Coutinho, decidiu acatar uma ação popular impetrada pelo vereador eleito Ronaldo Souza, o Ronaldo ‘Cancão’ (PSL), o qual apontou “atos lesivos ao patrimônio público municipal” que justificariam a suspensão do leilão.
Confiram, na íntegra, a decisão da magistrada:
[gview file=”http://www.carlosbritto.com/wp-content/uploads/2012/11/MANDADO-DE-INTIMAÇÃO-ação-popular-liminar.pdf”]
Britto, o que eu acho mais incrivel nisso tudo, é que precisou um vereador que só irá assumir a partir do ano que vem tomar essa atitude. Resumo ou essa Câmara é toda comprada, ou são um bando de incompetentes mesmos. Fica o meu repúdio e de toda a população.
Parabéns Ronaldo!
Vergonha pra essa cambada de vereadores incompetentes.Parabéns Ronaldo.
Recado para o Cancão:
Ronaldo a sua legislatura irá comerçar no ano que vem. Você já demostrou que linha irá seguir. O povo espera exatamente isso de um vereador fiscalizador do patrimônio público (vide comentários) Acontece que assim que você e os demais assumirem, irá aparecer propostas tentadoras de várias formas. Não se deixe enganar, pois no mundo da política às coisas acontecem no bastidores. Pense Nisso e um Forte Abraço!
boa adorei a ação feita pelo então vereador RONALDO, pois alguem tem que colocar freio neste prefeito, quem ele pensa que e para chegar aqui e tomandpo as coisas dos outros assim, ele se vire,pois o prefeito ere ele que mandou não saber administrar a cidade, agora esta falido, problema dele . Se vira pião, na campanha ele prometeu cumpra,quem não pode com o pote não segura a rodia.kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Assim ÓSSAKKO fica contente, esse prefeito precisa entender que o patrimonio do municipio não é dele. Não sabe nem se assume e já quer torrar todo o resto que sobrou. Sem patrimonio ÓSSAKKO não aguenta kikikikik
Parabéns Ronaldo,ainda sem mandato e ja ta fiscalizando o patrimonio publico.O prefeito tem que correr atras de verba se articular politicamente e não ficar vendendo o que é nosso(População).
Parabéns mesmo RONALDO CANCÃO.
Eu achava que esse Cancão ia ser só mais um, mas parece que fará a diferença!
Como dito acima, ainda nem assumiu, e já fez mais que todos os atuais JUNTOS!
Ronaldo Cacao se prepare que ma outra vez o prefeito ganha ele sempre ganhou e quando tiver o Leilão o nosso julio vai Leiloar sua casa e a igreja Catedral. kkkkkkkkkkk
Britto, até que enfim aprareceu um cancão pra bicar essse prefeito cara de pau, e aos atuais nobres vereadores que sirva de lição..
Parabéns Ronaldo, continue sempre assim. pois o povo de petrolina com muita certeza só tem a ganhar.
ESSE é do povo Cancão não votei em vc mas se a eleição fosse amanhã vc teria um voto a mais , parabens VEREADOS QUE DEUS O ABENÇOE
Parabéns Vereador, nem assumiu e já mostra qual deve ser o papel de um Vereador. Digo mais, caberia também ação para anular as vendas dos outros imóveis que foram leiloados com a mesma ilegalidade que o Vereador apontou.
Brito ta na hora de cortar as asas desse majestrado ja passou dos limites. mas é bem feito kder os mais de trinta mil apaixonados que votaram nele é pouco ainda falta quatro anos e quarenta dias tem bem que ele vender o patrimonio da nossa cidade..
Pocha, ia fazer o mesmo comentário que watergate fez… Surpreso!, isso poderia ter partido de qualquer cidadão e principalmente dos representantes do povo, que lá estão, mais tem umas “peças” lá, que sei não viu, ainda bem que alguns não conseguiram a reeleição GRAÇAS…Parabéns ao vereador eleito, pela atitude.
parabens cancão voce ganhou uma batalha muitas outras virão não desista voce esta no caminho certo eu confio na sua conpetencia junte a os tres companhero do partido que vosces juntos são mas forte e farão uma oposição forte abrasço
CANCAO voce é O CARA! Continue assim.o povo agradeçe.Ai na camara so temos voce. mostre a que veio.parabens gato!!
não tenho palavras para agradecer a boa ação deste veriador, fico feliz que tenha barrado o incopetente desse prefeito a tempo. obrigada!!!
Que seja Ronaldo Canção o próximo presidente da Câmara. Só ele se salva e só com ele a Câmara ganhara respeito. Acho que todos os outros eleitos são suspeitos.
PARABÉNS VEREADOR, NEM ASSUMIU O MANDATO E JÁ ESTÁ DIZENDO PRA QUE VEIO, TEM QUE ENSINAR AOS NOSSOS VEREADORES ATUAIS COMO DEVEM AGIR, PARABÉNS.
UMA VERGONHA ESSES 14 ATUAIS VEREADORES! PARABÉNS RONALDO!!!!!!!
Parabéns Ronaldo!!! Boto fé em vc, nao seja igual a esses outros vereadores que ai estao, a maioria uns malas,que recebe dinheiro para aprovar esses projetos absurdos. por favor nao aceite julio lossio deitar e rolar nesta cidade que acolhe a todos aqui chegam.
É ASSIM QUE FUNCIONA SENHORES VEREADORES DE MANDATOS,APRENDAM A FISCALIZAR O QUE É DO POVO,E NÃO FIQUEM AI NAS SUAS POLTRONAS DIZENDO AMEM A IMOBILIÁRIA PÚBLICA DE PETROLINA,QUE ESTÁ VENDENDO O QUE É NOSSO E A CULPA É DE VOCÊS E DO VENDEDOR DO PATRIMÔNIO DO POVO.VALEU RONALDO,O POVO AGRADECE,ATÉ QUE ENFIM TEMOS UM DEFENSOR DO POVO PARA NOS DEFENDER DAS MAZELAS DA IMOBILIÁRIA.
VALEU,VALEU,VALEU.
Cancao, estou ficando apaixonada por voce!, Quero que voce bote pra quebrar em cima desse prefeito , que, forasteiro, que quer tomar e vender toda a Petrolina e muita gente hoje vive chorando,porque perdeu suas casas e nao tem onde morar , enquanto esse julio lossio, ainda nem assumiu de novo, e ja ta colocando a cidade a venda.eu queria que ele vendesse a casa dos baboes dele , que agora ele ta dando um xute no trazeiro deles e deixando eles desempregados.acho é bom O prefeito lossio, tem que ser é preso! ele deve ser louco, so os baboes nao enxergam isso. será que esse povo um dia aprende a votar????!.Parabens, Cancao, tambem acho que voce é o cara ai na camara. e essses vereadores dai, que nada fizeram e so foram comprados pelo prefeito?? .Precisamos saber sobre o MENSALAO em Petrolina sobre o que ocorreu na Camara junto ao prefeito e urgente! Cadeia neles tb.
Olha o ronaldo mostrando trabalho,antes mesmo de assumir o cargo.
sempre acreditei que você realmente ia ser um fiscal…..
aprenderam ,atuais vereadores??????
Se cuida prefeitinho que você agora encontrou um homem de vergonha pra te enfrentar….Os atuais vereadores uma vergonha!….valeu Cancão.
OS ATUAIS VEREADORES QUEM SAO ELES?
AQUI EM PETROLINA TEM VEREADOR?
valeu cancão! continui assim. Porque ele não vende o patrimonio dele . Desde de quando alguem pode vender o que não é seu ????? Ta na hora da população se mobilizar .
Parabéns Ronaldo,você ganhou minha admiração, não votei em vc, mais na proxima eleição vou votar.
Para os outros vereadores ‘”Aprendam com Cancão como é que se trabalha” Valeu.!
A família está muito orgulhosa, parabéns Cancão!
ESSE VOTO ESTÁ VALENDO A PENA!!!
PEÇA PRA SAIR PREFEITO!
quero parabenizar esse nobre vereador ronaldo cancao pela sua grande iniciativa ;que voce possa unir forcas com os outros veradores no intuito de pedir a cassassao do mandato desse que quer vender todo patrimonio publico de petrolina ,esse prefeito precisa ser investigado e pelo ministerio publico eu gostaria de saber se esse vai mesmo assumir em 2014, pode ter certeza que o seu maior sonho diabolico e tomar a compesa do estado e vender, assim tambem o estadio de futebol eu ja fis uma promessa sr prefeito com muita fe em DEUS voce nao vai assumir a prefeitura seu mandato vai ser cassado por todos os crimes que voce comenteu na sua campanha e na sua administracao desviu de dinheiro da seca pra festas de sao joao ,o dinheiro do igprev do servidor PESSO A CASSACAO DO PREFEITO julio lossio
CANCAO, voce É O CARA de PETROLINA .Nao tem outro igual. Voce é o nosso Joaquim Barbosa!So temos voce pelo povo.Honrre as calças que veste , e nao se venda como essa camara imoral fez. Na proxima eleiçao, queremos voce para prefeito.Parabens , querido Ronaldo!Continue assim. O povo agradeçe. Continue sempre assim,nosso futuro prefeito!
Agora, voce ja ta sentindo quem vem fazer oposiçao a voce, viu seu julio lo$$io. Agora vai ser com um Cancao.Esse ai mereçe o respeito da cidade.E nao pense que ele vai ter medo de suas ameaças e palhaçadas viu seu julio lo$$IO. Agora, pau que da no cao, da em Cancao! E vamo que vamo Cancao.O povo esta contigo!Quem sabe voce nao sera nosso futuro prefeito?Parabens.
O gestor público poderá desfazer de bens públicos (móveis ou imóveis), desde que haja interesse público devidamente justificado e o valor esteja de acordo com o preço de mercado (avaliação).
Zelar pela boa e regular utilização do patrimônio público é dever de todos, pois este conjunto de bens e direito pertence à população.
Realizar inventários periódicos mantê-los atualizados, identificar o servidor responsável pela guarda e conservação dos bem, organizar os setores de patrimônio e controle de frota é um importante mecanismo para evitar a apropriação indevida,o desvio do patrimônio público e a responsabilização jurídica do gestor.
A QUEM INTERESSA A VENDA DA CIDADE DE PETROLINA,A CIDADE JÁ É QUENTE E SEM ÁREA VERDE VAI FICAR FERVENDO,MAIS PARA O RICO QUE ESTÁ NO PODER NÃO FAZ DIFERENÇA ALGUMA,POIS ELE VIVE NO ARCONDICIONADO 24 HORAS,NÃO ANDA A PÉ,NEM DE BICICLETA,NEM DE MOTO,NEM DE CARRO SEM ARCONDICIONADO,NEM DE CARROÇA,NEM DE JUMENTO,NEM DE CAVALO,ETC.ENTÃO PARA ELE ACABAR COM PETROLINA TANTO FAZ COMO TANTO FARÁ.VOU DAR UMA SUGESTÃO AO INVES DE VENDER O PATRIMÔNIO PÚBLICO,PLANTEM ARVÓRES NA CIDADE,POIS UMA CIDADE ARBORIZADA SE TORNA UMA CIDADE MAIS FRIA E ACONCHEGANTE.
PARABENIZAR RONALDO POR DEFENDER O POVO DE PETROLINA,CONTINUE ASSIM RONALDO QUE ESTAMOS JUNTOS COM VOCÊ SEMPRE.
Minha gente nosso Julio está certo em vender esses móveis velhos. Com dinheiro que será arecardado será contruido novas AMES e muito mais para a nossa cidade. Vai dá certo em outro momento e o leilão vai ter. Nosso Julio de Coração.
Nosso?????? Só se for só seu, pois esse daí eu não quero nem para salvar minha vida!
Deixe de ser babão!!!!!
Quem falou em novas AMES, o dinheiro do último leilão de áreas Públicas o nosso prefeito detonou no São João, quem perdeu realmente foi a população – Povo de pouca Memória.
Valeu Ronaldo!!
muito bem
Parabéns Ronaldo isso prova que eu estava certa, não votei em vc mas tinha a convicção que caso vc fosse eleito não iria aceitar passivamente as atitudes de um prefeito inresponsável que o que sabe fazer é muita propaganda enganosa, continue assim fazendo uma oposição responsável em defesa do povo desta cidade.
Parabens, fez o que os 19 vereadores não tiveram competencia para fazer, mostrou que temos em Petrolina, alguém ainda preocupado com a nossa vida, não votei em você, mas, digo: ainda bem, que elegeram essa cidadão Petrolina, pois, esse lutara por nossa cidade.. E o Prefeito, já deve estar preocupado, pois sabe que com esse ai, não tem boquinha..
Gente, o Prefeito de Petrolina, só funciona com o Poder Judiciário… mas, uma vez, Petrolina agradece Ronaldo, por sua atitude
SERÁ QUE EDILSÃO, BETÃO E FELIPÃO VÃO SEGUIR A MESMA LINHA DE CANCÃO????
ESPERO QUE SIM, PQ SENÃO VÃO SER ALVOS DE PIADAS…
NÃO VOTEI EM VC CANCÃO, MAS SE CONTINUAR ASSIM, VOTAREI EM VC EM TODAS ELEIÇÕES!!!!!
graças a Deus, que enviou Ronaldo canção para impedir com esta ação mais um desmando deste prefeito desnaturado, parabèns Ronaldo e obrigada pela sua atitude mesmo sozinho mais Deus lhe iluminou pq vc è uma pessoa do bem!
O rombo do sao joao ta fazendo efeito eim? samu parado, salarios atrazados, caos total.
Esse é o Brasil.
Recado para o Cancão:
Ronaldo a sua legislatura irá comerçar no ano que vem. Você já demostrou que linha irá seguir. O povo espera exatamente isso de um vereador fiscalizador do patrimônio público (vide comentários) Acontece que assim que você e os demais assumirem, irá aparecer propostas tentadoras de várias formas. Não se deixe enganar, pois no mundo da política às coisas acontecem no bastidores. Pense Nisso e um Forte Abraço!
Olha o Cancão aí gente, Canção fite, Cancão fite, vc é demais, estamos felizes p/ saber que temos um grande representante.
Tou com meu Julio e não abro mão! É jULIO GOVERNADOR!!! PRA FRENTE PERNAMBUCO
esse ai pirou mermo,kkkkkkkkkkkkkkkkkkk cai fora, sem noçao,kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk.Julio corre grande risco de nem assumir. pois Deus quer, Deus pode. e Deus pode TUDO,inclusive mostrar que julio NAO vai assumir a prefeitura, se Deus quiser.. Parabens, Ronaldo Cancao. Voce é o cara !Continue assim,o povo agradeçe.
Se na camara tivesse uns Ronaldos , Julio Lossio não tinha ganhado, sabem por que ? Foi alguns desses idiotas que deram munições para o prefeito, aprovando a vendas dos terremos da nossa querida Petrolina.
Nobre Vereador, mais uma vez parabéns. Venho agora para alertá-lo de que há um movimento que pretende derrubar o subsídio do Vereador aprovado pelos atuais vereadores para vigorar a partir de 2013. Isso ocorrendo o prejudicaria bastante, pois sei que um subsídio melhor o ajudará muito a manter-se atuante e independente. Por isso, venho demonstrar a você que o subsídio aprovado não contém qualquer erro. Lute pelo seu direito enquanto Vereador.
Observo que a Lei Orgânica de Petrolina contém falhas de natureza constitucional. Na verdade está repleta de contradições e de vícios que ferem a CF/88.
O art. 29 da CF/88 estabelece que as leis orgânicas dos municípios devem observar, por ocasião de sua promulgação, os princípios estabelecidos no citado artigo. O inciso VI do dispositivo constitucional estabelece como princípio que os subsídios dos Vereadores será fixado pelas respectivas casas, sem fazer menção a projeto de lei, ou seja, é ato interno do Poder Legislativo Municipal. Fixado quer dizer determinado, definido, ao contrário dos subsídios do Prefeito, Vice e Secretários cuja fixação se dará por lei, ou seja, a proposição estará sujeito ao controle do Prefeito, podendo ser vetado, o que não ocorre com a fixação dos subsídios dos Vereadores, que é ato soberano e unilateral, sujeito apenas ao controle judicial.
A lei orgânica, como disse, contém falhas, pois incluiu os subsídios dos Vereadores na forma de fixação prevista para os agentes públicos do Poder Executivo – projeto de lei (Art. 12, VII, art. 17, art. 41, IV e art. 58 da LOM – percebam a confusão, a mesma matéria tratada em vários dispositivos, repetidamente). Porém, matéria interna do Legislativo não deve ser tratada em projeto de lei, mas em Resolução (art. 49 da LOM), por se tratar de ato de sua competência privativa (art. 48 da LOM e art. 29, VI da CF).
Sendo assim, errou a Câmara ao tratar da fixação dos subsídios em um projeto de lei, errou de novo ao submeter a matéria ao controle do Poder Executivo e errou o Prefeito ao vetar o subsídio dos Vereadores, por não ter competência para isso. O veto – nessa matéria – é ato inexistente. De outra forma, o veto deve ser considerado apenas em relação às demais matérias – fixação dos subsídios do Prefeito, Vice e Secretários, apenas. O ato do Prefeito não poderia tratar dos Vereadores, não tem o poder de tratar de matéria da competência privativa da Câmara.
À Câmara cabe, assim, promulgar o texto como Resolução, o fato de ter tramitado como projeto de lei se trata de mero defeito de forma, no conteúdo e na matéria é perfeito, apto a produzir efeitos.