Justiça determina bloqueio em contas da AL-BA

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A 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador determinou o bloqueio imediato da quantia de R$ 10 milhões nas contas da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A decisão do juiz Glauco Dainese de Campos atende ao pedido de cumprimento provisório de ação civil pública transitada em julgado, apresentado pelos promotores de Justiça Adriano Assis e Rita Tourinho.

Na decisão, o juiz registra que o bloqueio da verba ocorrerá até que se cumpra a sentença que determinou à AL-BA a nomeação de 98 candidatos aprovados em concurso público e o desligamento do mesmo número de contratados temporários pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Segundo o juiz, não consta nos autos a comprovação de que a Assembleia cumpriu a sentença, que já transitou em julgado. (foto/reprodução)

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