O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) atendeu ao pedido do Governo do Estado e determinou a volta imediata dos policiais civis ao trabalho. A categoria iniciou à meia noite desta quarta-feira (10) uma paralisação que estava prevista para durar 48 horas. O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) ainda pode recorrer.
Na decisão, de caráter liminar, o desembargador José Fernandes de Lemos estabeleceu a multa de R$30 mil por dia de atraso na volta ao trabalho, limitada a R$ 1 milhão. O valor estabelecido foi cinco vezes menor do que os R$ 150 mil pedidos pelo governo. A ilegalidade, também pedida pelo governo, só será analisada se o mérito da ação for julgado.
Os policiais civis reivindicam a fixação da gratificação por função policial em um percentual de 225% para todos os policiais civis do Estado e um reajuste de 8%, com base na correção inflacionária de 2014. Além disso, pedem a abertura de concurso público e convocação dos aprovados na última seleção.
Com a paralisação, apenas flagrantes e o recolhimento de corpos funcionando normalmente. Os demais serviços prestados pela Polícia Civil, como a emissão de documentos, registros de Boletins de Ocorrência (BO) e realização de diligências foram interrompidos. No caso o Instituto de Medicina Legal (IML), o Sinpol entrou em acordo com a gestora da Polícia Científica, Sandra Maria dos Santos, para liberar o Instituto da paralisação de 48 horas, em benefício da população pernambucana.
Diálogo
De acordo com o secretário de Administração, Milton Coelho, o governo do estado está aberto ao diálogo com os policiais civis. “Nós esperamos que o diálogo possa permanecer. Temos que ter tranquilidade e manter os serviços essências funcionando, para que cause o menor dano possível à sociedade“, explicou Coelho em entrevista à Rádio Jornal.
Na segunda-feira (8), a Secretaria de Administração do Estado (SAD) ofereceu um aumento na faixa do Plano de Cargos e Carreiras para alguns policiais. No entanto, a proposta foi rejeitada, uma vez que, segundo o Sinpol, menos de 20% dos funcionários receberiam o reajuste. (fonte/foto: JC Online)
O TJPE reza na cartilha do governador. É apenas uma simples questão de ética e moral. O atual governador foi secretário de turismo, posteriormente da fazenda, sabia demais como andava as finanças do Estado de PE. Em 2015 dá aumento para os seus amigos da sad, do tce (que aliás ele também faz parte), tjpe, etc e para o restante dos servidores públicos estaduais dá uma banana e manda a pm baixar o cacete. Ia esquecendo, tem as gordas parcelas da arena pernambuco que esse filhote do coronel anterior não deixar de pagar.