Justiça de Pernambuco concede pensão especial à órfã de vítima de feminicídio

por Carlos Britto // 20 de fevereiro de 2024 às 19:30

Foto: Tingey Injury Law Firm/Unsplash

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) concedeu pensão especial à menor A. J. S. P, natural de Ipubi, Sertão Pernambucano. O benefício é dado aos filhos, dependentes, crianças ou adolescentes órfãos em razão do crime de feminicídio.

Em julho de 2020, Z. M. S foi morta pelo companheiro, tornando-se mais uma vítima de feminicídio no país. Na época, a menor A. J. S. P, filha do casal, possuía 5 anos e ficou órfã, passando a residir com a avó materna, M. F. S, que obteve a guarda legal da criança.

A avó, agricultora, analfabeta e sem renda cadastrada, entrou com pedido de pensão por morte junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e teve o benefício negado pelo instituto, visto que a filha não era segurada da previdência social. Diante da negativa do INSS, a mãe da vítima entrou com ação na JFPE, na Subseção de Ouricuri, solicitando o benefício em nome da neta.

O pedido foi negado pela JFPE porque, de acordo com os documentos apresentados e autos do processo, a vítima “não complementou as contribuições, motivo pelo qual não tinha a qualidade de segurada do Regime Geral de Previdência Social”.

A pensão especial está prevista na Lei nº 14.717/2023 e foi concedida em sentença do juiz federal substituto da 27ª Vara Federal, Henrique Jorge Dantas da Cruz, no último domingo (18).

Justiça de Pernambuco concede pensão especial à órfã de vítima de feminicídio

  1. Sempre Juazeiro disse:

    Srs leitores. O estado, nada mais, nada menos, está cumprindo com sua obrigação, em um país, onde os valores são invertidos, justíssimo observar essa situação. Afim, são tantas coisas que deveria ser modificado, por exemplo, da pessoa que cometeu crime de homicídio, teria que trabalhar, não ficar na ossiosidade, prepara lo verdadeiramente pra se reintegrar ao convívio social, assim que livre ter cumprido a pena. A família da vítima, teria que ser acompanhada, psicólogo, na escola, quem estuda, e, receber benefício financeiro do estado. O direitos humanos, tem que ser pra todos, em não sendo assim, pode ser qualquer coisa, menos direitos pra humanos. Sistema Prisional, tem que ser revisto

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