Jurídico da APLB Sindicato de Juazeiro alerta sobre julgamento de recurso de precatórios do Fundef

por Carlos Britto // 16 de julho de 2023 às 13:57

Foto: arquivo/reprodução

A APLB Sindicato de Juazeiro (BA) está acompanhando o processo de julgamento de um recurso dos precatórios do Fundef apresentado pelo município ainda na gestão passada, e que já pode estar em pauta no próximo mês. A entrada da execução desse processo aconteceu na Justiça Federal em Brasília (DF).

De acordo com o advogado Rafael Amorim, o juiz de primeiro grau extinguiu esse processo, mas o município entrou com recurso. “A apelação está prevista para ser julgada no início de Agosto. A APLB vem acompanhando esse processo que causa muita ansiedade à categoria e estamos cumprindo com o prometido aos trabalhadores em educação que é estar atentos e acompanharmos todos os detalhes do processo“, explicou.

Ele ressaltou ser importante lembrar que não há uma certeza quanto às datas de julgamento e resultado. “Há uma previsão de que o julgamento aconteça no primeiro dia de agosto, mas é bom lembrar que é apenas uma previsão, pois quando um processo está em pauta, podem acontecer imprevistos como ele ser retirado de pauta ou não dar tempo de julgar“, acrescentou Amorim.

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