Julgamento no TSE pode levar à perda do mandato de Capitão Alencar

por Carlos Britto // 19 de novembro de 2026 às 18:14

Foto: Nilzete Brito/Ascom CMP

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está julgando um recurso sobre uma suposta fraude à cota de gênero na chapa do Progressistas (PP) em Petrolina, nas eleições municipais de 2024. De acordo com o advogado, Fábio Lima, que acompanha o processo e foi o responsável por toda estratégia, o placar está em 6 a 0 pela cassação da chapa e pela perda do mandato do vereador Capitão Alencar. Ainda falta o voto da ministra Estela Aranha.

A ação foi movida por Iana Enfermeira, que questionou candidaturas femininas lançadas pelo PP para cumprir a cota de gênero. Em primeira instância e, depois, no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), os pedidos de cassação foram julgados improcedentes, mantendo Alencar no cargo.

Segundo a explicação do advogado, o TRE-PE reconheceu que duas candidaturas femininas teriam sido fraudulentas, mas entendeu que a desistência de dois candidatos homens compensaria a proporção exigida pela legislação eleitoral. A tese levada ao TSE contesta esse entendimento: a avaliação da cota, argumenta a defesa de Iana, deve considerar as candidaturas registradas e não pode ser alterada por desistências posteriores.

Se prevalecer o entendimento indicado pela votação parcial, a decisão poderá determinar a cassação da chapa proporcional do PP. Conforme o advogado, o TRE-PE deverá refazer a totalização dos votos, desconsiderando cerca de 11 mil votos atribuídos ao partido e recalculando a distribuição das vagas na Câmara. O resultado pode alterar a composição do Legislativo, mas só será possível saber quem será beneficiado após a nova totalização oficial.

O julgamento ainda não está formalmente encerrado no momento do relato. A ministra restante pode votar, pedir vista ou, em tese, haver mudança de posicionamento. O advogado afirmou que, concluído o julgamento pela cassação, a decisão teria cumprimento imediato, embora ainda possam ser apresentados embargos de declaração e tentada uma medida no Supremo Tribunal Federal.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


Últimos Comentários