A Copa do Mundo do Catar, que será aberta neste domingo (20), vai alterar a rotina do Judiciário de Pernambuco. O Tribunal de Justiça (TJPE) funcionará em horários diferenciados nos dias em que houver jogo da seleção brasileira na competição. De acordo com o Ato Conjunto nº 38/2022, publicado na edição nº 189/2022, nesses dias os prazos processuais ficam suspensos, conforme determina o Parágrafo1º do Artigo 224 do Código de Processo Civil. As regras estabelecidas pelo normativo aplicam-se a todas as fases em que a seleção brasileira participar.
O expediente será das 7h às 13h, quando o jogo acontecer às 16h; e das 7h às 11h, quando a partida for realizada às 13h. Caso os servidores e servidoras necessitem começar as atividades na sua unidade antes do horário previsto, o(a) gestor(a) responsável deverá adequar o horário de trabalho de modo que seja cumprida a mesma jornada mencionada nos incisos I e II do normativo. As horas não trabalhadas devem ser compensadas nos dias úteis anteriores e/ou subsequentes aos dias dos jogos.
No Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o expediente será alterado no dia 24 de novembro (quinta-feira) e no dia 2 de dezembro (sexta-feira). Nesses dias as atividades acontecerão das 7h às 14h. No dia 28 de novembro (segunda-feira), o atendimento e o expediente ocorrerão das 7h às 11h. A medida está prevista na Portaria nº 927 (de 1º de novembro deste ano), Artigo 1º, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (PJE).
Ficam prorrogados os prazos processuais que teriam início ou vencimento nos dias 24 e 28/11, bem como no dia 2/12, com fundamento no Parágrafo 1º do Artigo 224 do Código de Processo Civil. Caso a seleção se classifique para as próximas fases, novos atos normativos devem ser editados para alterar o expediente.
