Juazeiro (BA) está realizando, pela primeira vez na história do município, o Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB). Essa é uma iniciativa da gestão Suzana Ramos para acabar com os transtornos que atingem milhares de famílias na cidade.

A ação pioneira vai beneficiar famílias de baixa renda com entregas sem custo. De acordo com a prefeita Suzana Ramos, essa iniciativa é sinônimo de segurança jurídica e dignidade para as pessoas. “A irregularidade na documentação dos imóveis sempre atrapalhou muita gente e, consequentemente, o desenvolvimento da cidade. Estou muito feliz de realizar o que as administrações anteriores não priorizaram, que é entregar as pessoas a titularidade das suas casas, promovendo segurança jurídica e dignidade”, destacou a gestora.

Regulamentação

O Decreto nº 244/22 regulamenta os requisitos para o enquadramento da Regularização Fundiária de Interesse Social e a Regularização Fundiária de Interesse Específico. O objetivo é regularizar a titularidade de terrenos e imóveis e aperfeiçoar o cadastro municipal imobiliário.

Na primeira fase da REURB serão regularizados os imóveis adquiridos pela população advindos do patrimônio de Nossa Senhora das Grotas, administrado pela Diocese de Juazeiro, parceira da prefeitura no programa – como o Blog divulgou.

O procurador geral do município, Thiago Cordeiro, explicou que a ação permite também um melhor planejamento urbano. “Além do benefício para a população, que terá os documentos dos imóveis regularizados, a REURB permite ainda que a prefeitura desenvolva um melhor planejamento urbano, pois terá dados para entender quais equipamentos públicos cada bairro necessita”, reforçou.