A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) lançou em Juazeiro (BA), na última semana, a portaria 002/2022, que regulamenta a tramitação de alvará de construção provisório no município. A iniciativa busca dar mais celeridade na tramitação dos processos com pedidos de autorização para construção de imóveis.
Anteriormente, quando o proprietário dava entrada na solicitação para começar a construir, teria que aguardar o processo finalizar para iniciar as obras. Agora, a partir da publicação da portaria, ele vai poder começar a construir assim que der entrada no processo, apresentando a documentação mínima inicial.
Para dar início ao processo, o construtor deverá apresentar na Semaurb os seguintes itens: cópia do projeto arquitetônico e esquema de esgoto para pré-análise dos desenhos; documento de responsabilidade técnica (ART/RRT) referente à elaboração dos projetos e execução da obra; documento de propriedade; documento pessoal com foto; no caso de pessoa jurídica, apresentar inscrição cadastral (CNPJ); se houver representante, apresentar procuração com poderes específicos; requerimento administrativo e termo de responsabilidade devidamente assinado e preenchido.
Com a apresentação da documentação exigida, será aberto procedimento de análise e tombamento e registro do processo, e a obra já poderá ser iniciada. O alvará provisório terá validade de 45 dias corridos após a emissão, prazo em que o construtor deverá finalizar a completa entrega de todos os documentos exigidos no check list do alvará de construção, para obter o alvará definitivo. Todas as demais informações disponíveis podem ser conferidas no Diário Oficial do Município na edição de 12 de setembro.
Outras informações
Mais informações sobre emissão de alvará de construção provisório podem ser obtidas diretamente na Semaurb, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede da secretária localizada à Rua Oscar Ribeiro, s/nº, Centro, ou pelo telefone (74) 3612-3581.
