Juazeiro: Prefeitura conclui ação educativa de combate à poluição sonora em mais de 150 estabelecimentos

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Foto: Ascom PMJ/SEMAURB divulgação

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) concluiu em Juazeiro (BA), no último final de semana, a ação educativa de combate à poluição sonora nos bares e restaurantes da cidade. A iniciativa, que foi realizada em quatro etapas na sede e nos distritos do município, resultou na conscientização dos proprietários de 152 estabelecimentos comerciais.

Na oportunidade os donos de bares receberam material educativo composto por um ofício explicando a ação, além de uma tabela do anexo da Lei Complementar 018/2016 – que rege o Código de Polícia Administrativa do município sobre os decibéis e horários permitidos – e um folder orientando como regularizar a licença ambiental sonora, processo emitido pela SEMAURB.

Os comerciantes também foram orientados sobre o processo de legalização ou regularização para obtenção da licença ambiental sonora, realizado pela secretaria. De acordo com as leis, qualquer ação ou emissão humana que leve por meio de sons ou ruídos a uma perturbação do sossego, trabalho ou que afete a saúde das pessoas, poderá caracterizar crime ou contraversão de poluição sonora. Com informações são da PMJ.

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