Em Juazeiro (BA), o Passe Livre Municipal (PLM) para pessoas com deficiência iniciará o processo de recadastramento obrigatório entre os dias 18 e 25 de fevereiro deste ano. O serviço será realizado no auditório da Secretaria de Educação (Seduc), na Rua Joaquim de Queiroz, com entrada acessível. O atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Serão distribuídas 108 fichas por dia, seguindo a ordem alfabética, para garantir organização e agilidade no processo. O recadastramento é essencial para garantir a continuidade da gratuidade no transporte público coletivo urbano e rural em Juazeiro. O objetivo é atualizar os dados dos 1.718 usuários cadastrados.

A renovação anual do Cartão de Gratuidade é necessária para manter o benefício ativo, conforme a Lei Municipal nº 2.655/2016, que assegura o direito à gratuidade para pessoas com deficiência, idosos e outras categorias.

Calendário de recadastramento (por ordem alfabética)

A a C: 18 de fevereiro;

C a F: 19 de fevereiro;

F a J: 20 de fevereiro;

J a M: 21 de fevereiro;

M a Q: 24 de fevereiro;

R a Z: 25 de fevereiro.

Documentos necessários

Para o recadastramento, é obrigatório apresentar os seguintes documentos (em original e cópia):

Cartão de Passe;

RG e CPF;

Comprovante de residência atualizado;

Comprovante de renda familiar (CadÚnico, contracheque ou carteira de trabalho);

Laudo médico atualizado com CID, emitido há no máximo um ano.

Documentação adicional

Crianças sem RG: apresentar certidão de nascimento;

Pessoas casadas: apresentar certidão de casamento para comprovar a renda do cônjuge;

Beneficiários com direito a acompanhante: apresentar a documentação do acompanhante (exceto o laudo médico);

A não realização do recadastramento resultará no bloqueio do cartão até que a situação seja regularizada junto à AMTT (Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes).