Por meio do Decreto nº 668/2023, a Prefeitura de Juazeiro (BA) ampliou o número de bairros a serem beneficiados com o Programa de Regularização Fundiária (Reurb). Com o novo decreto, as comunidades do Alto da Aliança, Piranga, Piranga I e II, Malhada da Areia, Nova Esperança, Antônio Conselheiro, Argemiro, Jardim São Paulo e Vila Tiradentes, passam a integrar a lista.
A ação pioneira do governo municipal busca resolver o problema histórico da posse de terras adquiridas pela população, advindas do patrimônio de Nossa Senhora das Grotas, administrado pela Diocese de Juazeiro, parceira da prefeitura no programa.
A prefeita Suzana Ramos destaca que o grande objetivo é beneficiar famílias de baixa renda, com a regularização dos documentos de posse das suas moradias, sem nenhum custo. “Já estão na lista de contemplação os bairros Palmares I e II, Padre Vicente (Codevasf) e João Paulo II. Com a inclusão desses novos bairros, estamos reforçando o compromisso em promover a inclusão social e melhorar a qualidade de vida da população de Juazeiro“, afirmou a prefeita.
Inclusão
Segundo o procurador do município, Thiago Cordeiro, a expansão do programa promove um desenvolvimento inclusivo e acesso equitativo aos recursos fundiários para todos os cidadãos. “A Reurb oferece uma série de benefícios aos moradores desses novos bairros incluídos, que receberão a documentação formal da posse da terra, concedendo-lhes reconhecimento legal e proteção, para que invistam em suas propriedades, resultando em capacitação econômica e melhoria nas condições de vida“, destacou.
