A Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) de Juazeiro (BA) pede que a população fique atenta aos prazos de processos e procedimentos relacionadas ao trânsito, que serão restabelecidos no estado da Bahia pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a partir do dia 2 de agosto de 2021.
De acordo com a última resolução, ficarão restabelecidos os prazos para apresentações de defesa da autuação, recursos à notificação de multa, além da identificação do infrator, e dá outras providências. Sendo assim, os proprietários e condutores de veículos devem ficar atentos às seguintes datas:
Art. 4º – Para as Notificações de Autuação já expedidas, as datas finais de apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator previstas para o período de 26 de fevereiro de 2021 até 2 de agosto de 2021, ficam prorrogadas para 31 de agosto de 2021.
Art. 5º – Para as Notificações de Penalidade já expedidas, as datas finais de apresentação de recurso previstas para o período de 26 de fevereiro de 2021 até 2 de agosto de 2021 ficam prorrogadas para 31 de agosto de 2021.
Em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato com a CSTT, pelo número (74) 3611-8836. Confira a resolução completa no site.