Wagner sanciona lei que garante direitos trabalhistas a terceirizados da Bahia

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Jaques WagnerOs funcionários de empresas terceirizadas para o Governo da Bahia agora possuem direitos trabalhistas como férias, 13º salário e INSS. A lei que garante os benefícios aos trabalhadores foi sancionada no fim da tarde de ontem (14) pelo governador Jaques Wagner.

A solenidade aconteceu na Governadoria, na capital baiana. A lei, chamada ‘Anticalote’,” resulta do projeto 19.414/2011, aprovado em janeiro pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Além de férias, 13º e INSS, o texto institui a garantia da multa do FGTS com a dedução do contrato e retenção por meio de depósito em banco público oficial dos valores referentes a estes benefícios. (Fonte/foto: Secom BA)

1 COMENTÁRIO

  1. Governador burro da nossa Bahia.
    Só através de Leis Trabalhistas que garante os direitos do trabalhador.
    E não uma Lei Estadual garante este direito.
    Que Assessoria Jurídica é esta do governo da Bahia.
    Amigos…
    Estão querendo ganhar votos isso sim!
    Enganando os funcionários terceirizados.
    João Guimarães

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