A implementação dos instrumentos de gestão na Bacia do Rio São Francisco e seus afluentes que cortam o Estado, e a cobrança do uso de suas águas serão os principais temas discutidos no “Seminário dos Comitês Afluentes”. O evento acontece nos dias 18 e 19 deste mês de novembro, no Hotel Serra do Ouro, em Jacobina – a 330 km de Salvador, na região do Piemonte de Diamantina.
De acordo com a coordenadora de Gestão Participativa, Milene Maia Oberlaender, o objetivo do seminário é estimular o consumo racional, disciplinado e sustentável dos recursos hídricos na Bahia. O evento também irá propiciar o fortalecimento dos colegiados estaduais e nacional para a troca de experiências e a busca de soluções para problemas comuns, além de ampliar a discussão à respeito da cobrança e Agência Única na Bacia do São Francisco. “A idéia é estabelecer uma relação mais próxima com as Câmaras Consultivas Regionais do Médio e Submédio do Comitê de Bacia Hidrográfica do São Francisco para a integração da gestão entre os colegiados”.
A Agência Nacional de Águas (ANA) vem desenvolvendo ações para a implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Brasil, desde 2001, em conjunto com gestores estaduais e comitês de bacias. A cobrança é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos instituídos pela Lei nº 9.433/97, que visa estimular o uso racional da água, além de gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais das bacias. A cobrança não é um imposto, mas um preço público, fixado a partir de um pacto entre os usuários de água e o Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH), com o apoio técnico da ANA. Os recursos são repassados à agência.
Hoje, a cobrança está sendo executada pela União, nas Bacias do Rio Paraíba do Sul e dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), em São Paulo. Na esfera estadual, o instrumento está sendo realizado nas Bacias do Rio Guandu, Baía da Ilha Grande, Baía da Guanabara, Lago São João, Rio Macaé, Rio das Ostras e Rio Itapaboana – todos no Rio de Janeiro. Já em Minas Gerais, a cobrança é feita na Bacia dos Rios Piracicaba e Jaguari, Velhas e Araguari. “Ainda não foi implementada a cobrança na Bahia. Temos que discutir e analisar as especificidades de cada RPGA (Região de Planejamento e Gestão das Águas). A cobrança não pode ser feita de forma única para todos. Por exemplo, os comitês do Salitre e Verde-Jacaré possuem escassez de água, portanto, não podem ser tratados como as outras bacias”, explica o consultor do Ingá, Roberto Maximiano Pereira.
