A Prefeitura de Juazeiro (BA) continua com o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). A ação oferece descontos de até 100% nos juros e multas de débitos dos contribuintes que buscarem a negociação. Além disso, é possível parcelar as dívidas ativas. O PPI é um programa de benefícios para ajudar as pessoas a se regularizarem perante o município e evitarem cobranças administrativas e judiciais.
Dentre os impostos que os contribuintes podem obter, estão os descontos na multa e nos juros do Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), além dos diversos tributos referentes aos exercícios de 2022 e anos anteriores. O intuito do programa é oferecer condições especiais de regularização dos débitos tributários para os contribuintes que encontram dificuldades em sanar as dívidas.
Como aderir ao PPI
Para aderir ao PPI, os contribuintes devem solicitar a inclusão de seus débitos por meio de um processo administrativo, que pode ser aberto no Serviço de Atendimento Municipal da Sefaz (SAM) ou de forma 100% online via protocolo no sistema 1-Doc, oferecendo mais agilidade, segurança e transparência. O assunto a ser selecionado é ‘consulta de débitos em dívida ativa’, e o processo deve ser iniciado no seguinte endereço: juazeiro.1doc.com.br/atendimento.
“A gente continua oferecendo alguns serviços de forma presencial, mas trazemos o atendimento virtual, que é um facilitador para o contribuinte. Então estamos modernizando nossos serviços e reforçando a transformação digital enquanto parceira na maneira que o executivo municipal vem buscando para se relacionar com a população”, reforça o secretário da Sefaz Edson Jorge Pacheco.
Valores mínimos
Os valores de parcela mínima para pagamento variam de acordo com a categoria do contribuinte: pessoa física (R$ 80,00); pessoa jurídica enquadrada como microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte (R$ 326,00); outros tipos de pessoa jurídica (R$ 489,00).
