Isenção de IPTU: saiba quem tem direito e como conseguir benefício em Petrolina

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Foto: Ascom/PMP Divulgação

Muitos petrolinenses não sabem, mas uma parcela da população tem direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ainda pode requerer o benefício junto à Prefeitura de Petrolina, no setor de Tributos, das 7h às 13h.

Em 2018, o prefeito Miguel Coelho sancionou a Lei Complementar 022/2018 concedendo isenção do pagamento do IPTU aos moradores de residenciais do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. A isenção, que antes era válida apenas para as residências do Minha Casa, Minha Vida de até 50 metros quadrados (m²), agora também se estende a todos os beneficiários, desde que estes tenham renda familiar de até três salários mínimos.

Proprietários de um único imóvel residencial que recebam até um salário mínimo e proprietários de um único imóvel (que tenham doença grave e recebam até três salários mínimos) também têm direito à isenção do IPTU, em Petrolina.

Mais detalhes

Além destas três categorias, recentemente, o prefeito Miguel Coelho também ampliou a isenção do IPTU para imóveis alugados para funcionamento de igrejas, templos evangélicos e demais manifestações de fé.

Sanção

o Projeto de Lei Complementar já está pronto e aguarda apreciação da Câmara Municipal. Após a aprovação, os responsáveis pelos templos terão apenas que, anualmente, apresentar à prefeitura uma documentação que comprove o uso exclusivo dos imóveis para manifestação religiosa. O projeto também estendeu a isenção às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos que tenham renda inferior a dois salários mínimos.

O secretário executivo de Tributos, Thiago Coelho, lembra que, até o momento, estas duas últimas categorias não podem usufruir do benefício, uma vez que, o projeto ainda não foi sancionado. Mas as demais categorias ainda podem solicitar a isenção até 31 de agosto.

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