A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) completa 13 anos nesta quarta- feira (7) e, de acordo com dados oficiais, se torna cada dia mais importante e necessária. Somente no ano passado, 4.254 mulheres foram assassinadas no Brasil.

Esta Lei fez com que a punição para agressões contra a mulher em ambiente doméstico fosse mais rigorosa, tornando-se uma conquista importantíssima na luta pelos direitos das mulheres. Ela atua para proteger as vítimas do agressor e interromper a escalada de violência, processo no qual as agressões aumentam ao longo do tempo.

De acordo com a advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Petrolina, Ariana Andrade (foto), apesar dos dados alarmantes e de todas as dificuldades ainda enfrentadas na efetivação da Lei, ela é um presente para a sociedade e uma ferramenta de combate e educação. “A gente consegue ter dados e números maiores porque as pessoas têm mais coragem de denunciar. Os números alarmantes existem, somos um dos piores países de se viver para mulheres, mas estamos avançando nas ações para mudar isso”, explicou.

A advogada também explicou que ainda há muitos grupos de mulheres que a Lei ainda não consegue alcançar, principalmente os grupos mais vulneráveis, como a população mais carente, por isso a necessidade de uma efetivação maior na aplicação da lei, apesar dos inegáveis avanços. Um desses avanços são as medidas protetivas, onde é possível exigir que o agressor mantenha uma distância mínima da mulher e dos filhos, além de outros meios de proteção, que foram incluídos pela norma na luta contra a violência doméstica.

Lei Maria da Penha

Maria da Penha Maia Fernandes é farmacêutica, bioquímica e mestra em Análises Clínicas. Em 1983, foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por Marcos Antonio Heredia Viveros, que na época era seu marido. Por quase 20 anos, ela lutou por justiça e se tornou símbolo de luta em todo o Brasil. Diante desse cenário, em 2006, foi criada a Lei 11.340/06, para proteger as vítimas de violência doméstica, levando seu nome.