O impacto anual do salário mínimo aprovado pela Câmara no valor de R$ 545 representará, com encargos, um gasto mensal na folha de R$ 99 milhões e, anual, de R$ 1,328 bilhão para os Municípios. Ao dar a informação, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski disse acreditar que o valor aprovado pelos deputados será mantido pelo Senado. A matéria deve ser discutida e votada em regime de urgência na próxima quarta-feira, 23 de fevereiro.

Ziulkoski está preocupado com a situação que será criada, pelo novo valor, para centenas de Municípios. É que a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 20, inciso III, limita os gastos com pessoal e seus encargos até o limite de 60% da sua Receita Corrente Líquida (RCL). “O total de Municípios que passaria a descumprir a LRF em razão do reajuste do mínimo passaria dos atuais 480 para 650 e a maioria pertence ao Nordeste e Norte do País!”, antecipa.

Nesta quinta-feira, 17, o presidente da CNM está em Fortaleza para dar prosseguimento ao programa Diálogo Municipalista, Ciclo de Debates sobre a Realidade dos Municípios Brasileiros. O evento, promovido pela CNM em conjunto com a Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) reunirá gestores de todos os Municípios do Ceará. O impacto do novo mínimo é um dos temas.