O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) derrubou, na noite desta quarta-feira (18), a liminar da Justiça Federal que suspendia a obrigatoriedade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os condutores de motos do tipo ‘cinquentinha’. A habilitação agora é obrigatória, mesmo para quem emplacou as motos no prazo estipulado pelo Detran-PE.
Com essa decisão do TRF, mesmo as pessoas que conseguiram regularizar a situação dos veículos junto ao Detran-PE, realizando o emplacamento, estarão cometendo infração gravíssima se conduzirem as cinquentinhas sem ter o porte da CNH. A multa é de R$ 191, além da apreensão da moto.
O Detran-PE não estava exigindo a CNH nem a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), em cumprimento à decisão da liminar da juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal em Pernambuco. A decisão da juíza foi proferida no dia 15 de outubro suspendeu essa obrigatoriedade até que sejam regulamentadas as novas regras para obtenção de ACCs em todo o Brasil.
Essa liminar da Justiça Federal tinha como base uma ação civil pública impetrada pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc). A redução de 50% na carga horária da ACC, inclusive, é uma reivindicação da Anuc. Segundo informações, a expcativa é de que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamente as novas regras para a concessão de ACCs já nas próximas semanas, alterando a Resolução 168 de 2004.
A expectativa é de que a ACC custe, em média, entre R$ 200 e R$ 300, um valor bem mais barato do que o cobrado pela CNH – entre R$ 500 e R$ 800. Isso porque o Contran irá reduzir a carga horária exigida para a autorização. (fonte:NE-10)
Isso é uma palhaçada!!! Estou indignadaa, além de ter que pagar preços absurdos, ser mal tratada na 8a Ciretran de Petrolina pelos funcionarios, que são totalmente despreparados para atender a população, ainda fica essa indecisão de ter ou nao ter carteira, fora que visando aumentar os lucros privados, todas, digo TODAS as auto escolas de Petrolina e Juazeiro, aumentaram exageramente o preço do processo da CNH. ISSSOO É UM ABSURRDOOOO!
Absurdo é uma pessoa que não tem noção nenhuma pilotar uma moto, independente de sua potência ! Está CORRETO sim, se é um transporte onde coloca-se vidas em jogo precisa ter pelo menos uma capacitação.
Também acho que pessoas sem noção nenhuma de pilotar um transporte e um perigo tem que ter uma capacitação para pilotar, mas também é um absurdo o preço de um emplacamento de um transporte que mau sai do lugar pagar o mesmo preço de uma moto normal.
Tudo isso pessoal é mais uma forma do governo por nas costas dos trabalhadores arrecadação de impostos para engordar seus bolsos(Acorda “Brasil”)?