Gravatá tem até 12/04 para nomear aprovados em concurso do legislativo

por Carlos Britto // 12 de março de 2024 às 18:00

Foto: Reprodução internet

A Câmara de Vereadores de Gravatá (Agreste), sob a liderança de Leonardo José da Silva, assumiu o compromisso de nomear todos os candidatos aprovados no concurso público realizado pelo Legislativo até o próximo dia 12 de abril, data limite da expiração do certame. O compromisso foi firmado com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

A promotora de Justiça Katarina Gouveia explicou que o acordo foi celebrado através de mediação realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Cejusc/TJPE). Como resultado da conciliação, a ação civil pública de número 5500-40.2023.8.17.2670, ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá, ficará suspensa por um período de 180 dias.

O presidente da Câmara também se comprometeu em verificar a existência de uma lei municipal que criou 14 cargos comissionados de chefe de gabinete e três comissionados de secretário da Câmara, no prazo de 30 dias. Caso a legislação não seja encontrada, a Câmara de Gravatá deverá promover a exoneração dos ocupantes desses cargos.

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