Um item da reforma administrativa enviada à Casa Plínio Amorim pelo prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), e aprovada pela base aliada na sessão plenária de ontem (13), gerou divergências entre oposicionistas e governistas: a gratificação dos procuradores municipais. Para a vereadora Cristina Costa (PT), integrante da oposição, a proposta seria inconstitucional desde a gestão passada.

Ela explicou que, no final da sua administração (em 2016), Lossio baixou um decreto dobrando o percentual de gratificação dos procuradores (de 100% para 200%) sem, no entanto, alterar a lei referente ao assunto, nem enviar a matéria ao Legislativo. “Desde 2016 os procuradores estão recebendo uma gratificação de 200%, o que não pode. Para minha surpresa, o prefeito está querendo regulamentar uma irregularidade que vem acontecendo dentro da prefeitura de Petrolina”, criticou.

Cristina deixou claro que reforma administrativa não se faz por decreto, tampouco em relação a salários. “O ex-prefeito Julio Lossio também não poderia aumentar em 200% (a gratificação) sem passar pelo Legislativo”, informou. A oposicionista disse ter cobrado, por meio de ofício à Procuradoria Municipal, o porquê do prefeito não ter encaminhado um projeto de lei tratando das metas de produtividade contidas no artigo 8º da reforma administrativa, bem como explicações sobre o artigo 13°, que consolida os efeitos do decreto relativo à gratificação dos procuradores e por que a reforma está sendo regulamentada por decreto.

A vereadora disse ter apresentado emenda modificativa à proposta, que acabou rejeitada porque o projeto entrou em regime de urgência. Ela lamentou o fato de seu colega de Legislativo, Ronaldo Cancão, que é presidente da Comissão de Justiça e Redação, reconhece a inconstitucionalidade do artigo 13º, mas tem de votar a favor do governo. Cristina adiantou ter procurado mais uma vez o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), antes da votação da reforma, dando detalhes sobre a matéria. Diante da negativa do Executivo em aceitar suas sugestões, ele disse ter entrado com uma representação para que o MPPE averigue suas denúncias em relação ao projeto, pelo qual o próprio Miguel reconhece estar pagando indevidamente os procuradores.

Líder governista

Ao rebater Cristina, o líder governista Aero Cruz (PSB) argumentou que os adversários de Miguel – vereadores Gabriel Menezes (PSL) e Paulo Valgueiro (MDB) – se esqueceram de dizer que o decreto consolidado ontem (13) remete-se à gestão do ex-prefeito Julio Lossio, do qual são aliados. “Esse decreto vem acompanhado a produtividade dos procuradores em nível federal, estadual, e agora nós consolidamos no plano municipal”, analisou.

Mudanças

As principais mudanças no primeiro escalão estão na Secretaria de Governo, que passa a abrigar a Pasta da Agricultura; a de Educação também responderá por Cultura e Esportes; e a de Desenvolvimento Econômico, que receberá demandas do Turismo. Cristina, no entanto, acredita que a reforma do prefeito é apenas aparente, porque na prática não muda muita coisa. “Ele extingue alguns cargos, mas em sua maioria, aumenta outros cargos, e extingue algumas secretarias, mas não os cargos dessas secretarias”, declarou.