O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados da Lei Magnitsky.

A remoção desfaz sanções impostas em duas etapas: em 30 de julho, contra Moraes, e em 22 de setembro, contra Viviane e o Instituto Lex, ligado à família do magistrado. O governo norte-americano não informou os motivos da reversão.

Quando foi incluído na lista, em julho, Moraes foi acusado de supostas violações de direitos humanos e abuso de autoridade. À época, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que, na avaliação do governo norte-americano, o ministro teria autorizado prisões preventivas arbitrárias, reprimido a liberdade de expressão e conduzido investigações politizadas.

O documento também dizia que ele atuava como “juiz e júri” em uma “caça às bruxas ilegal” contra opositores, jornalistas e plataformas de mídia social dos Estados Unidos. A decisão resultou no bloqueio de eventuais ativos sob jurisdição norte-americana e no cancelamento do visto do ministro.

Em 22 de setembro, o governo norte-americano incluiu Viviane Moraes e o Instituto Lex, além de revogar vistos de outros seis brasileiros ligados ao magistrado ou ao sistema de Justiça: o advogado-geral da União, Jorge Messias; o juiz auxiliar Airton Vieira; o ex-ministro do TSE Benedito Gonçalves; o ex-AGU José Levi; o juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha; e o ex-assessor eleitoral Marco Antonio Martin Vargas. A medida gerou reação imediata do governo brasileiro, que classificou a decisão como “agressão injusta” e “ingerência indevida” em assuntos internos do país.

Lei Magnitsky

A Lei Magnitsky permite que os EUA imponham sanções unilaterais a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos, sem necessidade de condenação judicial. Entre as penalidades estão bloqueio de contas, congelamento de bens e restrições de entrada nos Estados Unidos. A inclusão de Moraes foi considerada um episódio sem precedente nas relações entre Washington e o Judiciário brasileiro.

Com a retirada dos nomes, as sanções deixam de valer. O Departamento de Estado e o Tesouro dos EUA não esclareceram se a revogação representa uma revisão da avaliação original ou se está ligada a ajustes na política externa norte-americana. O governo brasileiro ainda não se manifestou sobre a decisão. (Fonte: CBN)