O governo federal fez uma requisição administrativa para tomar posse de ventiladores pulmonares adquiridos pela Prefeitura da Cidade do Recife anteriormente. A PCR foi envolvida no caso porque localmente o Ministério da Saúde tentou a ação de requisição administrativa contra três empresas fornecedoras de equipamentos nacionais, mas com atuação local.
Em uma decisão neste domingo, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deferiu (acatou) em parte o pedido do Município do Recife, para determinar que a União se abstenha de se apossar dos ventiladores pulmonares por ele adquiridos. Eles vão para o Hospital da Mulher, conforme anunciado pelo prefeito Geraldo Julio neste final de semana.
Na decisão, o TRF5 oficia a fornecedora Magnamed Tecnologia Médica S/A (no caso uma filial) para que não atenda à requisição da União. A decisão, mais do que louvável, foi dada pelo desembargador Lázaro Guimarães, vice-presidente do TRF5 e no exercício da presidência, neste momento.
No caso, haviam sido comprados mais de 200 ventiladores pulmonares das sociedades empresárias Magnamed Tecnologia Médica S/A FILIAL, Intermed Equipamento Médico Hospitalar LTDA. e Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos e Hospitalares S/A, conforme documentos em anexo, e ainda deverão ser adquiridos mais equipamentos com o fito de resguardar a saúde pública.
Determinação
Na decisão, o TRF5 determinou que seja determinado à União que se abstenha de requisitar os demais bens adquiridos pelo Município do Recife, junto às empresas Intermed Equipamento Médico Hospitalar LTDA. e Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos e Hospitalares S/A, bem como outras com as quais a PCR tenha contratado a aquisição de ventiladores pulmonares, oficiando-se as fornecedoras para que entreguem os bens ao demandante.
“A União não pode se apoderar de bens de outros entes federados, exceto em casos excepcionalíssimos, como os Estados de Sítio e de Defesa, quando decretados. A ausência do diálogo político não justifica a quebra das regras legais. E apesar do foco estar no substrato jurídico da questão, chama a atenção o dilema instaurado: as vidas a serem cuidadas na UTI da cidade do Recife valem menos que as vidas a serem salvas pelo Governo Federal?”, sublinha o advogado Edson Holanda, especialista em Direito Administrativo. (Fonte: Blog de Jamildo)
Esse desgoverno não toma uma atitude sensata e correta, lunático imbecil.
Será que ainda vai aparecer algum sem cérebro pra defender esse idiota?
Pelo amor de Deus, essa foi demais.
Aparecerá sim ,um imbecil, chamado Paulo, tão imbecil quanto o seu líder, Bozo.
O governo enviou ofício solicitando a preferência/compra de todos os respiradores (já produzidos e a serem produzidos em 180 dias), não só os encomendados pelo Município do Recife.
Uma ação sensata e natural em tempo de pandemia.
Com isso, a prefeitura do Recife, também, numa ação sensata (em tempo de pandemia), diante dos já instalados 200 leitos, requereu por meio judicial seus 200 respiradores.
Analisando, juridicamente, a questão, temos, dois entes, que por zelo, solicitaram respiradores ao mesmo tempo e ao mesmo fornecedor, o que é bom para a população.
Logo, o Tribunal de Justiça, vendo que os 200 leitos já estavam providenciados, garantiu ao Município do Recife, tais respiradores.
Decisão acertada!
Pena que estão levando para o lado político partidário, ao invés de analisar a questão com todo o seu conteúdo e, em especial, o atual cenário que o país atravessa.
A intenção da União foi e é boa, a intenção do Município, também.
Se fosse ao mesmo tempo a requisição do GF prevalecia. Demorou a cair na real e quer ganha na barganha.
A doença é a nível nacional, os respiradores tem que ser distribuídos de acordo com a necessidade de cada estado.
Não é uma questão política, mas de logica da situação, já que o maior peso dos gastos é do governo federal.
Como diria Ronaldo e Lula:
Não se faz copa do mundo com hospitais, tem que ter estádios.
A conta chegou!
Não era uma simples gripe?
Esse governo e o seu gado são patéticos, o dito não toma uma atitude decente e sempre sai atrás dos outros.
Se não faz , não atrapalha quem está fazendo!
Os governadores do Nordeste pediram 4 bilhões e o governo federal vai liberar 8 bilhões.
É uma situação de crise epidêmica, vamos nos unir em função da “praga” do coronavírus e, vamos deixar a “praga” da política de lado. O governo Federal acaba de liberar 8 bilhões para o Nordeste, não levou em conta o complô liderado por Rui Costa/BA, para desacreditar a gestão do presidente. Este governador já está atuando como um “segundo presidente”, dando satisfação aos malditos CHINESES COMUNISTAS em nome do pais.