Chega na próxima quarta-feira (22) ao Congresso a Medida Provisória com regras para a efetivação das transferências adicionais de recursos que serão feitas pelo governo, esse ano, para equilibrar os orçamentos das prefeituras diante da queda de receitas provocada pela crise econômica. A informação foi dada em Plenário, pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo. Ele disse que o primeiro repasse será de R$ 1 bilhão. O total, acrescentou, será o necessário para manter o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no patamar de R$ 51 bilhões alcançado em 2008.
“Isso tranquiliza os municípios e, mais que isso, garante a capacidade de pagamento para que eles possam pagar folha de pessoal, fornecedores, enfim, manter funcionando as prefeituras de todo o país, principalmente os pequenos municípios que dependem da transferência do FPM”, comentou Jucá.
